Nesta quarta-feira (6) a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à constituição (PEC), que cria o orçamento de guerra.
O texto deve ser promulgado ainda nesta semana, e dá segurança jurídica ao governo para ampliar os gastos no combate a pandemia do coronavírus.
Foram 477 votos a favor e apenas 1 contra. Agora, os deputados ainda votam destaques à proposta.
Esse projeto foi uma iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e conta com o apoio da equipe econômica.
Com essa alteração da Constituição, as despesas do governo durante o estado de calamidade pública não estarão sujeitas as amarras fiscais, como as regras de ouro e do teto de gastos.
O projeto permite que o Banco Central compre títulos públicos e privados de crédito no mercado secundário, por exemplo. Tudo a fim de fomentar a economia.
O texto passou pela Câmara duas vezes, sendo a primeira no início do mês. Quando tramitou no senado, tiveram modificações,na parte de regulação das compras de títulos pelo BC.
Antes de realizar a votação em primeiro turno, o relator da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez duas modificações.
A primeira modificação suprimiu um trecho que previa que as empresas beneficiadas pelos operações do Banco Central deveriam se comprometer a manter os empregos.
Após isso, o relator retirou do texto um trecho que especificava quais tipos de títulos privados de crédito o Banco Central poderia comprar. Dessa maneira, a instituição poderá atuar no mercado de maneira mais ampla.
Como essas alterações são supressivas, o projeto de orçamento de guerra não precisa voltar para o Senado.
O deputado disse que a aprovação é fundamental para que o executivo continue a desembolsar recursos para o combate ao coronavírus.
Ele relatou que foi informado pelo governo de que, se a proposta não fosse aprovada esta semana, não haveria espaço fiscal para mais gastos.
A PEC é fundamental porque neste momento o governo precisa tomar medidas orçamentárias para auxiliar o Ministério da Saúde e combater o coronavírus. A aprovação também serve para o socorro aos estados e municípios.
“Só podemos votar esse auxílio com a PEC, já que haveria impedimentos para a liberação (de dinheiro) com as travas do teto de gastos e da regra de ouro”, disse Hugo Motta.
