Moradores de Sergipe precisam ficar atentos as datas de pagamento do IPTU 2020. Com a chegada do coronavírus na região, o Tribunal de Justiça SE solicitou um processo no qual suspendia a cobrança do Imposto Predial Urbano Territorial. A proposta sugeria que, pelos próximos 90 dias, os contribuintes ficassem isentos das taxações. No entanto, o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar, tornando a prestação de contas obrigatória.
Além do IPTU, o texto do projeto adiava também o pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento (TFL). Ambos os impostos, ficariam paralisados temporariamente e os cidadãos não teriam que custear valores de multas de juros.
Para justificar o pedido, o TJ alegou que a medida deveria ser vista como caráter emergencial, tendo em vista que boa parte da população está com suas atividades suspensas pela necessidade do isolamento social. Segundo os gestores, tratava-se de uma decisão pontual que teria como finalidade auxiliar no período da crise.
No texto da proposta, os relatores mencionaram que outras regiões, como Pernambuco, adotaram a mesma estratégia a fim de que pudessem estimular a população. Caso fosse aprovada, a ação não poderia aplicar valores de cobranças de juros, taxas ou correção aos tributos.
Insatisfação da prefeitura
Mediante a situação, a prefeitura de Aracaju, capital do estado, recorreu alegando que a decisão iria inviabilizar cerca de R$ 50 milhões arrecadados com o IPTU 2020 que seriam utilizados para a manutenção de atividades essenciais.
Em parceria com STF, a gestão municipal articulou uma contraproposta que deverá ser validada pela ADI do tribunal sergipano. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o acordo deverá ser definido até o próximo dia 15 de maio, de modo que possa dar continuidade a prestação de contas.
“Os contribuintes poderão realizar o pagamento com o carnê original, recebido ainda no início do ano, ou ainda gerar novos boletos através do Portal do Contribuinte”, informa o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.
Acesso aos boletos do IPTU 2020
Os contribuintes que estiverem sem acesso aos seus carnês, a Semfaz reforçou que o documento está disponível no site da Prefeitura, e que para acessa-lo basta ter o número de inscrição do terreno. O pagamento pode ser feito também online, por meio dos apps das instituições financeiras.
