IPTU 2020 Aracaju: STF faz decisão final sobre cobrança do imposto

Moradores de Sergipe precisam ficar atentos as datas de pagamento do IPTU 2020. Com a chegada do coronavírus na região, o Tribunal de Justiça SE solicitou um processo no qual suspendia a cobrança do Imposto Predial Urbano Territorial. A proposta sugeria que, pelos próximos 90 dias, os contribuintes ficassem isentos das taxações. No entanto, o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar, tornando a prestação de contas obrigatória.  

IPTU 2020 Aracaju: STF faz decisão final sobre cobrança do imposto (Imagem: Reprodução - Google)
IPTU 2020 Aracaju: STF faz decisão final sobre cobrança do imposto (Imagem: Reprodução – Google)

Além do IPTU, o texto do projeto adiava também o pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento (TFL). Ambos os impostos, ficariam paralisados temporariamente e os cidadãos não teriam que custear valores de multas de juros.  

Para justificar o pedido, o TJ alegou que a medida deveria ser vista como caráter emergencial, tendo em vista que boa parte da população está com suas atividades suspensas pela necessidade do isolamento social. Segundo os gestores, tratava-se de uma decisão pontual que teria como finalidade auxiliar no período da crise.  

No texto da proposta, os relatores mencionaram que outras regiões, como Pernambuco, adotaram a mesma estratégia a fim de que pudessem estimular a população. Caso fosse aprovada, a ação não poderia aplicar valores de cobranças de juros, taxas ou correção aos tributos.  

Insatisfação da prefeitura 

Mediante a situação, a prefeitura de Aracaju, capital do estado, recorreu alegando que a decisão iria inviabilizar cerca de R$ 50 milhões arrecadados com o IPTU 2020 que seriam utilizados para a manutenção de atividades essenciais.  

Em parceria com STF, a gestão municipal articulou uma contraproposta que deverá ser validada pela ADI do tribunal sergipano. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o acordo deverá ser definido até o próximo dia 15 de maio, de modo que possa dar continuidade a prestação de contas.  

Os contribuintes poderão realizar o pagamento com o carnê original, recebido ainda no início do ano, ou ainda gerar novos boletos através do Portal do Contribuinte”, informa o secretário da Fazenda, Jeferson Passos. 

Acesso aos boletos do IPTU 2020

Os contribuintes que estiverem sem acesso aos seus carnês, a Semfaz reforçou que o documento está disponível no site da Prefeitura, e que para acessa-lo basta ter o número de inscrição do terreno. O pagamento pode ser feito também online, por meio dos apps das instituições financeiras.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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