O Congresso perdeu mais uma vez para o Ministro da economia, Paulo Guedes, e ampliou a categoria de servidores públicos que vão ficar imunes ao congelamento de salários. Essa medida foi proposta como forma de resposta ao aumento de gastos decorrentes do coronavírus.
Esse texto ajuda os estados, foi aprovado na noite de quarta-feira (6), por unanimidade e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A ideia inicial era de que apenas os servidores que atuassem na linha de frente da doença como agentes de saúde e de segurança, ficassem imunes ao congelamento.
Porém, a Câmara ampliou a medida para policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, assim como servidores da Educação, profissionais de limpeza urbana e assistentes sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ao texto chegar no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) retirou os policiais legislativos, mas garantiu possibilidade de aumentos a profissionais da Educação.
Profissionais que não terão congelamento dos salários
- Militares das Forças Armadas
- Militares de Segurança de Estados
- Profissionais da Saúde
- Profissionais da Educação
- Policiais Federais
- Policiais Rodoviários Federais
- Agentes penitenciários federais
- Profissionais da limpeza pública
- Assistentes sociais
- Agentes municipais
- Agentes socioeducativos
Divisão dos recursos
O pacote de socorro às cidades será de R$ 120 bilhões. Deste total, R$ 60 bilhões irão para estados e municípios; mais R$ 10 bilhões serão aplicados em medidas de saúde e assistência social para o combate à Covid-19; R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal; e por fim R$ 3 bilhões para os municípios.
Os critérios de distribuição dos R$ 7 bilhões, 40% serão divididos de acordo com a taxa de incidência do novo coronavírus e os 60% restantes irão considerar o tamanho da população. Para os municípios a regra será, o fator populacional como o único requisito.
Os R$ 60 bilhões restantes serão R$ 35 bilhões destinados para a renegociação de dívidas com a União; R$ 14 bilhões para a renegociação de dívidas com bancos públicos e R$ 10,6 bilhões para a renegociação de dívidas com órgãos internacionais.
