Congelamento de salários: ESTES profissionais ficam fora da lista de redução

O Congresso perdeu mais uma vez para o Ministro da economia, Paulo Guedes, e ampliou a categoria de servidores públicos que vão ficar imunes ao congelamento de salários. Essa medida foi proposta como forma de resposta ao aumento de gastos decorrentes do coronavírus. 

Corte de salários: ESTES profissionais ficam fora da lista de redução
Congelamento de salários: ESTES profissionais ficam fora da lista de redução (Imagem: Google)

Esse texto ajuda os estados, foi aprovado na noite de quarta-feira (6), por unanimidade e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A ideia inicial era de que apenas os servidores que atuassem na linha de frente da doença como agentes de saúde e de segurança, ficassem imunes ao congelamento. 

Porém, a Câmara ampliou a medida para policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, assim como servidores da Educação, profissionais de limpeza urbana e assistentes sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Ao texto chegar no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) retirou os policiais legislativos, mas garantiu possibilidade de aumentos a profissionais da Educação.

Profissionais que não terão congelamento dos salários

  • Militares das Forças Armadas
  • Militares de Segurança de Estados
  • Profissionais da Saúde
  • Profissionais da Educação
  • Policiais Federais
  • Policiais Rodoviários Federais
  • Agentes penitenciários federais
  • Profissionais da limpeza pública
  • Assistentes sociais
  • Agentes municipais
  • Agentes socioeducativos

Divisão dos recursos

O pacote de socorro às cidades será de R$ 120 bilhões. Deste total, R$ 60 bilhões irão para estados e municípios; mais R$ 10 bilhões serão aplicados em medidas de saúde e assistência social para o combate à Covid-19; R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal; e por fim R$ 3 bilhões para os municípios.

Os critérios de distribuição dos R$ 7 bilhões, 40% serão divididos de acordo com a taxa de incidência do novo coronavírus e os 60% restantes irão considerar o tamanho da população. Para os municípios a regra será, o fator populacional como o único requisito.

Os R$ 60 bilhões restantes serão R$ 35 bilhões destinados para a renegociação de dívidas com a União; R$ 14 bilhões para a renegociação de dívidas com bancos públicos e R$ 10,6 bilhões para a renegociação de dívidas com órgãos internacionais.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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