O desembargador Ricardo Múcio Santana de Lima negou o pedido feito pela Prefeitura Municipal de Aracaju, em que foi solicitada a reconsideração da decisão de suspender pelo período de 90 dias a cobrança do IPTU Aracaju. Além dele, também foi solicitada a suspensão da Taxa de localização e Funcionamento que autorizasse o prosseguimento do calendário do pagamento desses impostos.
Recomendado para Você
Campinas abre nova renegociação com até 85% de desconto e 60 parcelas; R$ 4,8 bilhões podem entrar no acordo IPTU 2027: aposentados e beneficiários do BPC podem pedir isenção até 30 de setembro em Pederneiras Refis de Arandu corta até 80% de juros e multas; adesão vai até 10 de dezembro Corumbá prorroga por mais 30 dias regularização de dívida ativa; cobranças continuam durante o prazo