O avanço da pandemia do novo coronavírus, fez com que a Juíza titular da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, suspendesse o aumento do funcionamento de atividades não essenciais dos comércios do DF.
A decisão de Kátia foi assinada na última quarta (06), e é em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A magistrada concedeu, em parte, a tutela de urgência ao pedido.
Antes de acatar a decisão, a Justiça vai remeter uma comissão à sala de situação do GDF, responsável por acompanhar os casos e avaliar as medidas que estão sendo colocadas em prática para diminuir o avanço do coronavírus na capital do país.
No mesmo documento também foi pedido um plano de fiscalização e medidas de contenção se as regras não forem obedecidas, informações sobre processo de aquisição e planejamento de distribuição de máscaras, a contratação e entrega de leitos de UTIs da rede privada, entrega e funcionamento dos hospitais de campanha no Mané Garrincha e no sistema prisional, regras sanitárias específicas e planejamento ligados ao transporte público, que englobam, caso seja necessário, projeção de fluxo em turnos diferentes.
A Justiça solicitou também, todas as informações sobre aplicação de testes rápidos, em particular, a quantidade de exames feitos por dia em cada área administrativa, assim como medidas adotadas quando o resultado é positivo; plano de distribuição de máscaras pelo poder público, empregadores e comércio; campanhas de conscientização e plano de atendimento no comércio em horário específico para população de risco.
A volta das atividades consideradas não essenciais aconteça de forma segura, os procuradores solicitaram que o Distrito Federal prove antes de mais nada, que este retorno não irá sobrecarregar o SUS (Sistema Único de Saúde).
Eles seguem, alegando que também é necessário garantir o atendimento médico e hospitalar adequado de pacientes que contrariem o coronavírus e também outras doenças. Os MPs pediram ainda uma inspeção da saúde e segurança dos trabalhadores.
Ibaneis Rocha(MDB), governador do DF, adiou a reabertura de maior parte dos comércios do DF, inicialmente até o próximo dia 11.
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