Brasileiros que estão em débito com a justiça eleitoral, precisam ficar atentos. Esta quarta-feira (6) é o último dia para realizar a regularização do título de eleitor. Por causa do coronavírus, o serviço está sendo feito inteiramente digital e é de caráter obrigatório. No portal do TSE, os usuários poderão quitar seus débitos, solicitar as transferências de município ou zona eleitoral e dar entrada na primeira versão do documento.
Para poder realizar os procedimentos, é preciso, antes de mais nada, ir até o site de atendimento remoto criado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nele, o titular precisará informar o número de seu documento, nome completo e escolher qual serviço deseja realizar.
Para poder dar segmento as atividades, será preciso ter em mãos os seguintes dados:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso)
- Comprovante de residência
- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito)
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o sexo masculino (exigência a partir de 30 de junho do ano em que tiver completado 18 anos e até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos)
- Selfie com o documento oficial de identificação ao lado do rosto
Valores e pagamento das multas
No que diz respeito aos valores das multas, cada titular poderá ter uma cobrança de R$ 3,50, se não votou na última eleição.
O boleto ficará disponível no mesmo site e poderá ser quitado imediatamente, basta copiar o código de barras e anexa-lo nos aplicativos das instituições financeiras de preferência.
Transferir endereço do título de eleitor
Ao enviar os dados acima, os titulares que desejarem modificar os endereços de votação, precisarão também ir até a página do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do seu estado e solicitar o requerimento.
Para isso, ele deverá digitalizar um documento oficial com foto e um comprovante de endereço (com validade de até três meses) e enviar ao órgão. A confirmação do serviço será feita por meio do e-mail e deve ser validada em até uma semana. Em caso de dúvidas ou erros, o portal solicitará um número para entrar em contato.
É válido ressaltar que, a não regularização do título eleitoral pode implicar na desclassificação de concursos públicos e demais atividades ligadas ao governo.
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