O TRE informa que termina amanhã, quarta-feira (6), o prazo para tirar, transferir ou regularizar o título eleitoral. Essa regularização é obrigatória para aqueles que não votaram e não justificaram a sua ausência nas três últimas eleições e para aqueles que precisam ou querem mudar o domicílio eleitoral, ou seja, onde irão votar nas próximas eleições.
Nos tempos de pandemia, os serviços devem ser solicitados sem a necessidade de sair de casa. O eleitor pode fazer o pedido por meio do site dos TRE do seu estado, e usando a ferramenta Título Net.
Após isso é preciso clicar no banner “Atendimento emergencial”, e acessar a página do Formulário Título Net, que funciona 24 horas por dia.
Durante o atendimento será solicitado o envio (obrigatório) de imagens da documentação necessária: fotografia do rosto, como se fosse uma selfie, segurando um documento oficial de identificação (que também deve ser enviado a parte, frente e verso) e comprovante de residência.
Deve enviar a imagem do comprovante de quitação militar apenas os homens de 18 a 45 anos que estiverem emitindo o primeiro título de eleitor.
O número de protocolo gerado deverá ser guardado. A análise das solicitações será feita pela zona eleitoral do eleitor, que poderá solicitar informações adicionais, caso necessário. Durante todo o processo pode ser acompanhado por meio do portal online.
A advogada Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral, reforça que as pendências junto à justiça eleitoral podem causar problemas no futuro.
A Justiça eleitoral suspendeu de forma temporária o cancelamento de 2,5 milhões de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório, isso atinge 17 estados.
Esses eleitores não precisam fazer a regularização imediata e podem votar normalmente nas eleições municipais deste ano.
O TRE também firmou parceria com o Facebook para que a rede social disponibilize, na abertura da timeline, um megafone, recurso que informará como está sendo feito o atendimento da Justiça Eleitoral neste período de isolamento social.
