Foi aprovado na noite de ontem(4), pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº10 de 2020 que ficou conhecida como a PEC de Orçamento de Guerra.
É preciso ainda a discussão de 10 propostas de mudança do texto antes de terminar a votação em primeiro turno. Já a aprovação final da PEC também necessita de um segundo turno de votações.
O objetivo da da PEC é dividir o Orçamento da União em dois para que não aconteça uma mistura nos gastos empregados no combate e tratamento do coronavírus, com os demais gastos do governo.
Com a implementação do Orçamento de Guerra, o governo fica desobrigado de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, que define os limites de uso dos recursos públicos e que gera punições se não forem obedecidas.
É esperado que o novo mecanismo fique em vigor até o final do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro.
PEC autoria Banco Central a comprar títulos de empresas
Um artigo colocado pelo Senado que ordenava que as empresas que recebem benefícios tributários ou empréstimos concedidos pelo banco não podem demitir seus funcionários, foi derrubado pela Câmara.
O texto também fala sobre a autorização ao Banco Central de comprar e vender no mercado secundário títulos do Tesouro Nacional e títulos de empresas. Isto é permitido somente enquanto durar o período do estado de calamidade.
Já para os títulos emitidos por empresas, o texto estipula que a prioridade do Banco Central será para a compra de micro, pequenas e médias empresas. Por fim, o BC está obrigado a publicar todos os dias as operações que forem feitas.
O presidente Roberto Campos Neto, terá que ir ao Congresso a cada 30 dias para fazer a prestação de contas destas operações.
Plano Pró Brasil
Pró Brasil é o nome do plano de retomada da economia apresentado por Jair Bolsonaro, e que vai ficar a cargo do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. O plano é sustentado na reativação de obras públicas utilizando recursos do Tesouro, com o objetivo de reprimir um grande aumento no desemprego.
A duração deste programa deve ser de 10 anos e foi inspirado no “Plano Marshall”, que foi executado nos Estados Unidos e que tinha o objetivo de recuperar os países aliados após a Segunda Guerra Mundial. A ideia apresentada, enfrenta certa resistência vinda do Ministério da Economia, capitaneado por Paulo Guedes.
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