Vai reduzir o salário e jornada do seu empregado doméstico? Veja quais REGRAS seguir

MP nº 936, que autoriza a redução da jornada e suspensão de contrato dos trabalhadores, já está em funcionamento. Ela foi desenvolvida para que os empregadores possam garantir o funcionamento de suas empresas durante o período da crise, de modo que os funcionários fiquem segurados pelo poder público. No entanto, para poder solicita-la é preciso seguir uma série de regras, confira no texto abaixo.  

Vai reduzir o salário e jornada do seu empregado doméstico? Veja quais REGRAS seguir (Imagem: Reprodução - Google)
Vai reduzir o salário e jornada do seu empregado doméstico? Veja quais REGRAS seguir (Imagem: Reprodução – Google)

O primeiro ponto mais importante diz respeito a formulação do contrato. As empresas que aderirem aos cortes, deverão formaliza-los por meio de um ofício, digitalizado em duas vias. Uma deverá ser assinada pelo servidor e outra pelo contratante.

Nesse documento, o patrão deverá informar os termos de adesão, ou seja, se haverá suspensão total do contrato ou serão aplicados cortes.  

As reduções variam de acordo com a rentabilidade da empresa, podendo ser de 70%, 50% ou 25%. Nesse caso, é válido ressaltar que, a quantia que for cortada ficará sob encargo do governo federal. O ministério da economia deverá fazer os repasses financeiros para custear as diferenças salariais pelos próximos 3 meses.  

Registro no e-Social  

Além do contrato, o patrão também precisará formalizar sua decisão por meio de um cadastro no Portal de Serviços do Ministério da Economia. Ao acessa-lo, ele deverá ir até o menu e selecionar a opção Benefício Emergencial” > “Empregador Doméstico”.

Na sequência, informar os dados dos trabalhadores que terão os salários e jornada afetados e informar se haverá suspensão ou reajustes. Esse registro digital tem que ser feito em até 10 dias a partir da data do acordo.  

Para suspensão de contratos  

Ainda no portal do eSocial, o empregador que optar pela suspensão de contratos deverá validar sua decisão. Para isso, ele precisará ir até o menu e escolher a opção Empregados > Gestão dos Empregados > Afastamento temporário > Registrar Afastamento.

Em seguida, deverá informar a data de início e a data do término da suspensão e escolher o motivo “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”, presentes entre as opções do site. 

Cortes de jornada e salário 

Nos reajustes, o contratante deverá informar, por escrito, os valores que serão debitados. Nesse caso, ele terá que selecionar a opção “Ajuda Compensatória – MP 936”. Os recibos serão gerados mensalmente e repassados para o governo de modo que ele possa completar a quantia restante. É válido ressaltar que, pagamentos referentes a férias não estão inclusos nesse pacote.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.