Vai reduzir o salário e jornada do seu empregado doméstico? Veja quais REGRAS seguir

MP nº 936, que autoriza a redução da jornada e suspensão de contrato dos trabalhadores, já está em funcionamento. Ela foi desenvolvida para que os empregadores possam garantir o funcionamento de suas empresas durante o período da crise, de modo que os funcionários fiquem segurados pelo poder público. No entanto, para poder solicita-la é preciso seguir uma série de regras, confira no texto abaixo.  

Vai reduzir o salário e jornada do seu empregado doméstico? Veja quais REGRAS seguir (Imagem: Reprodução - Google)
Vai reduzir o salário e jornada do seu empregado doméstico? Veja quais REGRAS seguir (Imagem: Reprodução – Google)

O primeiro ponto mais importante diz respeito a formulação do contrato. As empresas que aderirem aos cortes, deverão formaliza-los por meio de um ofício, digitalizado em duas vias. Uma deverá ser assinada pelo servidor e outra pelo contratante.

Nesse documento, o patrão deverá informar os termos de adesão, ou seja, se haverá suspensão total do contrato ou serão aplicados cortes.  

As reduções variam de acordo com a rentabilidade da empresa, podendo ser de 70%, 50% ou 25%. Nesse caso, é válido ressaltar que, a quantia que for cortada ficará sob encargo do governo federal. O ministério da economia deverá fazer os repasses financeiros para custear as diferenças salariais pelos próximos 3 meses.  

Registro no e-Social  

Além do contrato, o patrão também precisará formalizar sua decisão por meio de um cadastro no Portal de Serviços do Ministério da Economia. Ao acessa-lo, ele deverá ir até o menu e selecionar a opção Benefício Emergencial” > “Empregador Doméstico”.

Na sequência, informar os dados dos trabalhadores que terão os salários e jornada afetados e informar se haverá suspensão ou reajustes. Esse registro digital tem que ser feito em até 10 dias a partir da data do acordo.  

Para suspensão de contratos  

Ainda no portal do eSocial, o empregador que optar pela suspensão de contratos deverá validar sua decisão. Para isso, ele precisará ir até o menu e escolher a opção Empregados > Gestão dos Empregados > Afastamento temporário > Registrar Afastamento.

Em seguida, deverá informar a data de início e a data do término da suspensão e escolher o motivo “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”, presentes entre as opções do site. 

Cortes de jornada e salário 

Nos reajustes, o contratante deverá informar, por escrito, os valores que serão debitados. Nesse caso, ele terá que selecionar a opção “Ajuda Compensatória – MP 936”. Os recibos serão gerados mensalmente e repassados para o governo de modo que ele possa completar a quantia restante. É válido ressaltar que, pagamentos referentes a férias não estão inclusos nesse pacote.  

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.