IPTU Campo Grande será isentado para ESTE grupo de contribuintes

A prefeitura de Campo Grande deve publicar uma resolução que desobriga as instituições religiosas de pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A medida já estava prevista na Constituição Federal, carência de normatização municipal e vai beneficiar 2,2 mil igrejas na Capital do Mato Grosso do Sul.

IPTU Campo Grande será isentado para ESTE grupo de contribuintes
IPTU Campo Grande será isentado para ESTE grupo de contribuintes (Foto: Google)

O maior problema é o montante de ações judiciais que as entidades acabam impetrando para não terem que pagar impostos, que é emitido pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin).

Em entrevista ao Jornal Campo Grande News, o prefeito da cidade, Marquinhos Trad (PSD), sustenta que “a prefeitura não recebe, e ainda gasta com as demandas judiciais”.

Sendo assim, esses processos levam de quatro a cinco anos para serem encerrados e as igrejas sempre ganham.

Isso porque, segundo o prefeito, “a Constituição Federal garante a templos de qualquer culto, a imunidade tributária. Assim, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre entidades religiosas, desde que estes impostos sejam diretamente relacionados à renda e ao patrimônio das organizações religiosas, como o IPTU”, disse.

De acordo com o titular da Sefin, Pedro Pedrossian Neto, a decisão de isentar esse grupo da cobrança do imposto vai desafogar a Secretaria de Finanças. Deixando de emitir tributações de contribuintes que não vão realizar o pagamento. 

Ele aponta ainda que a medida já deveria ter sido tomada, já que é uma garantia constitucional, entretanto, até então, nenhuma das gestões municipais havia implantado, o que implicava em uma expectativa de falsa receita tributária e desgaste com as entidades religiosas.

Sobre o IPTU 2020

O IPTU é cobrado pela prefeitura de cada município e deve ser pago por aqueles que possuem um imóvel em área urbana, seja ele uma casa, apartamento, sala comercial ou outros tipos de propriedade. 

O que for arrecadado com o pagamento é investido nas áreas públicas da cidade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. 

O valor varia de acordo com a cidade e o valor venal do imóvel, que é utilizado como base para o cálculo do que será pago pelo contribuinte. O imposto pode ser pago à vista ou parcelado ao longo do ano.

Os contribuintes precisam realizar o pagamento do IPTU, pois se ficar em dívida terão o acréscimo de multa e de juros, pelo período de inadimplência. 

O contribuinte não conseguirá realizar a negociação do imóvel ou colocá-lo à venda. Alguns imóveis chegam a ir a leilão para que a prefeitura receba esse dinheiro.

O nome do proprietário do imóvel será inscrito em dívida ativa e a solicitação de crédito nos bancos, que poderá ser negada.

Pagamentos

Aqueles que decidiram parcelar o IPTU Campo Grande em 10 vezes, devem ficar atentos, pois a 4ª parcela vai vencer no dia 10 de maio. E segue sendo cobrada no dia 10 de cada mês até novembro.

O boleto pode ser acessado no site da prefeitura municipal informando o número de registro do imóvel.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.