MP 936: Entenda ponto a ponto a medida que permite o corte de salário

Desde o inicio da pandemia, o governo está criando medidas para atenuar os efeitos negativos causados pelo coronavírus. Uma destas é a medida provisória (MP) 936, pensada para evitar demissões em massa. Ela trata de reduções em jornadas de trabalho e salários e também sobre a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia.

MP 936: Entenda ponto a ponto a medida que permite o corte de salário
MP 936: Entenda ponto a ponto a medida que permite o corte de salário (Foto: Google)

A medida provisória autoriza as empresas a acordarem a redução da jornada de trabalho e consequentemente do salário diretamente com o funcionário, sem intermédios do sindicato. A suspensão do contrato de trabalho também pode ser acordado de forma direta com o trabalhador.

Como forma de compensação para estes trabalhadores, a medida cria um benefício pago pelo governo como forma de manter a estabilidade no emprego.

Diferença entre redução de salário e suspensão do contrato

Reduções de salário só podem ser aplicadas se o funcionário permanecer trabalhando com a redução proporcional de sua jornada, sem mudança no valor da hora trabalhada.

Se um funcionário trabalha 10 horas por dia, por exemplo, ele passa a trabalhar 5 horas sofrendo uma redução de 50%. Com isso ele deve receber metade de seu salário.

Importante dizer que em nenhuma situação o funcionário pode receber menos que o salário mínimo em vigor (R$1.045). As ajudas governamentais e da própria empresa não podem ser consideradas salário e por isso, não entram nesta conta.

No caso da suspensão do contrato de trabalho, o empregado fica sem trabalhar por até dois meses e deixa de receber salário. Durante esse período, ele passa a receber ajuda do governo e, em alguns casos, também da empresa.

O limite da redução de salário, da suspensão e o valor do benefício arcado pelo governo, varia de acordo com o salário que o trabalhador ganha. O tipo de acordo firmado, com ou sem participação do sindicato, também influencia esta conta.

Valores da ajuda governamental

Este auxílio que o governo vai fornecer para os trabalhadores atingidos por meio da MP 936, foi batizado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

O valor deste benefício é definido com base no seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido. Quanto maior a redução do salário, maior o valor da ajuda.

Atualmente, o piso do seguro-desemprego é de R$ 1.045. Desta forma, o menor benefício pago pelo governo será 25% disso, o que representa R$ 261,25.

O valor máximo pago pelo benefício é o teto do seguro-desemprego que tem o valor de R$ 1.813,03. Esse é o valor pago para os trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso.

Como receber a ajuda do governo na MP 936?

Até o momento, a forma de recebimento para os trabalhadores ainda não foi definida. A MP 936 apenas relata que o Ministério da Economia deverá publicar normas complementares sobre como será feito o pagamento do benefício emergencial do governo.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.