Desde o inicio da pandemia, o governo está criando medidas para atenuar os efeitos negativos causados pelo coronavírus. Uma destas é a medida provisória (MP) 936, pensada para evitar demissões em massa. Ela trata de reduções em jornadas de trabalho e salários e também sobre a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia.
A medida provisória autoriza as empresas a acordarem a redução da jornada de trabalho e consequentemente do salário diretamente com o funcionário, sem intermédios do sindicato. A suspensão do contrato de trabalho também pode ser acordado de forma direta com o trabalhador.
Como forma de compensação para estes trabalhadores, a medida cria um benefício pago pelo governo como forma de manter a estabilidade no emprego.
Diferença entre redução de salário e suspensão do contrato
Reduções de salário só podem ser aplicadas se o funcionário permanecer trabalhando com a redução proporcional de sua jornada, sem mudança no valor da hora trabalhada.
Se um funcionário trabalha 10 horas por dia, por exemplo, ele passa a trabalhar 5 horas sofrendo uma redução de 50%. Com isso ele deve receber metade de seu salário.
Importante dizer que em nenhuma situação o funcionário pode receber menos que o salário mínimo em vigor (R$1.045). As ajudas governamentais e da própria empresa não podem ser consideradas salário e por isso, não entram nesta conta.
No caso da suspensão do contrato de trabalho, o empregado fica sem trabalhar por até dois meses e deixa de receber salário. Durante esse período, ele passa a receber ajuda do governo e, em alguns casos, também da empresa.
O limite da redução de salário, da suspensão e o valor do benefício arcado pelo governo, varia de acordo com o salário que o trabalhador ganha. O tipo de acordo firmado, com ou sem participação do sindicato, também influencia esta conta.
Valores da ajuda governamental
Este auxílio que o governo vai fornecer para os trabalhadores atingidos por meio da MP 936, foi batizado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
O valor deste benefício é definido com base no seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido. Quanto maior a redução do salário, maior o valor da ajuda.
Atualmente, o piso do seguro-desemprego é de R$ 1.045. Desta forma, o menor benefício pago pelo governo será 25% disso, o que representa R$ 261,25.
O valor máximo pago pelo benefício é o teto do seguro-desemprego que tem o valor de R$ 1.813,03. Esse é o valor pago para os trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso.
Como receber a ajuda do governo na MP 936?
Até o momento, a forma de recebimento para os trabalhadores ainda não foi definida. A MP 936 apenas relata que o Ministério da Economia deverá publicar normas complementares sobre como será feito o pagamento do benefício emergencial do governo.
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