Empregados domésticos são atingidos com nova decisão do governo!

Empregados domésticos são afetados pelas medidas de contenção do Covid-19. Entre as categorias trabalhadoras, aqueles que atuam no gerenciamento de lares também terão suas regras de serviço e direitos modificados. Com a validação da MP nº 936, no dia 1 de abril deste ano, a classe ficará sujeita a demissões e cortes de salários temporários. As ações foram aprovadas pelo governo federal e já são válidas em todo o território nacional.

Empregados domésticos são atingidos com nova decisão do governo!
Empregados domésticos são atingidos com nova decisão do governo! (Imagem: Reprodução – Google)

Assim como nos demais setores, os funcionários domésticos também poderão ter cortes salariais que irão variar entre 25%, 50% e 75%. Além disso, o texto aprova demissões temporárias que passarão a ser custeadas pelo poder público. Nesse caso, se houver o desligamento, o empregador deve comunicá-lo com até 48h de antecedência.

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Mediante a situação, o governo estará concedendo um pagamento por meio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

O auxílio será ministrado em parceria com a Secretaria de Trabalho e do Ministério da Economia, sendo calculado a partir da média de seus três últimos salários, devidamente registrados no sistema e-Social.

Negociações

As negociações dos desligamentos e cortes deverão acontecer diretamente entre o empregador e o empregado. No entanto, o contratante precisará prestar conta dos dados por meio do Portal de Serviços do Ministério da Economia.

Para poder validar o acordo, ele precisará acessar o portal, selecionar a opção “Benefício Emergencial” -> “Empregador Doméstico” e, então, cadastrar as informações de seus funcionários.

Nesse caso, será preciso detalhar o acordo definido entre ambos (seja de redução ou de desligamento) e o prazo para validação é de até 10 dias. Sendo aprovado, o funcionário receberá um pagamento de R$ 1.045 pelos próximos três meses, como uma espécie de auxílio desemprego.

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Direitos e deveres dos empregados domésticos

Os funcionários que tiverem os contratos suspensos, não poderão gozar de suas férias. Já no caso da redução de salário, será possível conceder o benefício.

Após o fim da suspensão e dos reajustes, a medida determina que o empregador normalize o contrato no portal do e-Social e volte a conceder as liberações na integra. Qualquer alteração ou descumprimento deve ser sinalizada para o órgão.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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