Inscrições para Minha Casa Minha Vida 2020 tem novas regras divulgadas

O programa Minha Casa Minha Vida foi criado com o intuito de oferecer uma moradia digna para as famílias mais carentes. O fim do ano passado, o governo chegou a estudar algumas alterações no programa para 2020, como a criação de uma espécie de Cheque Moradia. Enquanto essas mudanças não são colocadas em prática, aprenda a comprar sua casa através do subsidio do programa.

Minha Casa Minha Vida traz novas regras para 2020; saiba quais são!
Minha Casa Minha Vida traz novas regras para 2020; saiba quais são! (Foto: Google)

Para começar, é importante saber que o programa trabalha com quatro faixas de renda, que vão de R$1.800 a até R$9.000 e cada uma destas faixas conta com auxílios e vantagens diferentes no financiamento.

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O programa tem como regra que as parcelas não podem ter valor superior a 30% dos ganhos comprovados. Também não é permitido a concessão do Minha Casa Minha Vida para pessoas que já tenham sido contempladas por outro programa de habitação social do governo anteriormente.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pode ser aplicado na entrada do imóvel ou para o pagamento de parcelas em atraso. Após a assinatura do contrato, a primeira prestação tem vencimento para 30 dias. As parcelas do programa podem ser pagas por boleto bancário ou se o requerente preferir, pode colocar em débito automático.

Faixas de renda

Faixa 1: renda familiar bruta (sem descontos) de até R$ 1.800

  • O governo arca com 90% do valor da propriedade
  • O restante 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros
  • Valor máximo do imóvel: R$ 96 mil

Faixa 1,5: renda familiar bruta de até R$ 2.600

  • Subsídio de até R$ 47,5 mil para famílias que contam com rendimento bruto de até R$ 1.200
  • Para famílias com renda entre R$ 1.200 e R$ 2.600, o valor do incentivo vai sendo reduzido progressivamente
  • O valor restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano
  • Valor máximo do imóvel: R$ 144 mil

Faixa 2: renda familiar bruta de até R$ 4.000

  • Para famílias com ganho bruto de até R$ 1.800, o programa arca com: R$ 29 mil de subsídio para casa em SP, RJ e DF; R$ 26.365 para imóveis na região sul do País e em ES e MG; R$ 23,2 mil para moradias nas regiões centro-oeste (exceto DF), norte e nordeste
    Para famílias com receita entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do custeio vai sendo reduzido progressivamente
  • O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano
    Valor máximo do imóvel: R$ 240 mil

Faixa 3: renda familiar bruta de até R$ 9.000

Para esta faixa, não existe subsídio, apenas são oferecidos juros menores em comparação aos cobrados pelos bancos.

  • A taxa é de até 9,16% ao ano
  • Valor máximo do imóvel: R$ 300 mil

Cadastro no Minha Casa Minha Vida

Com relação a Faixa 1 é necessário se inscrever na prefeitura mais próxima ou numa entidade organizadora para o inicio do processo de seleção.

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As famílias que se encaixam nas demais faixas, o financiamento pode ser contratado diretamente na Caixa Econômica (CEF) ou no Banco do Brasil (BB), mesmo que que a Caixa seja responsável pela maior parte dos financiamentos.

As instituições financeiras começam a realizar uma análise de crédito para determinar o valor do subsídio a que a família tem direito e qual taxa de juros será cobrada.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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