O governo federal apoiou ampliar a quantidade de pessoas que estão aptas a receber o auxílio emergencial, porém rejeita fazer mudanças nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e criar um novo programa de auxílio ao emprego.
O posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Ministério da Economia. As propostas comentadas pela equipe econômica constam de projeto aprovado pelo Senado Federal, e que ainda no dia 16 de abril passou pela Câmara dos Deputados.
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No caso do auxílio emergencial de R$600, o projeto estende o benefício a mães adolescentes, trabalhadores informais, que no ano de 2018 tiveram rendimentos altos e foram excluídos da proposta original, e dobra o valor pago a homens solteiros que sejam chefes de família.
Segundo a área econômica, as mudanças devem custar R$10 bilhões a mais neste ano.
O chefe da assessoria especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirma que o valor engloba um conjunto importante de profissionais como os de motoristas de táxi e de aplicativos.
De acordo com Colnago, esses trabalhadores tinham renda nos últimos anos, mas podem estar sofrendo neste momento devido à crise do novo coronavírus.
“O custo fiscal de R$ 10 bilhões não é desprezível, mas está em linha com o que se busca, que é proteger quem precisa ser protegido. O Executivo vai fazer todo esforço para atender quem precisa ser atendido. É muito dinheiro, mas há um entendimento de que é necessário. Então vamos fazer”, disse ele, em pronunciamento pela internet.
Novo programa de emprego
O Ministério da Economia avaliou que o texto concorre com a medida provisória já em vigor, que reduz a jornada e o salário dos trabalhadores.
O governo informou que até agora, mais de 1,8 milhão de trabalhadores já aderiram ao dispositivo.
A expectativa é de que cerca de 24 milhões de pessoas possam aderir nas próximas semanas. O custo estimado pela área econômica foi de R$ 51 bilhões.
BPC
Nesta quinta, a equipe econômica comentou as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoa com deficiência ou idoso que comprove não ter meios para sobreviver.
O projeto em discussão no Congresso possui um critério de concessão do benefício a renda familiar per capita de meio salário mínimo. Atualmente, a renda per capita familiar tem de ser menor que um quarto do salário mínimo.
Segundo cálculos da área econômica, a adoção de 1/2 salário mínimo per capita, de forma imediata e não condicionada, aumentará o gasto anual com o pagamento do benefício em R$ 20 bilhões.
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Bruno Bianco e Esteves Colnago informaram que, caso essa mudança seja aprovada, recomendam o veto ao presidente Jair Bolsonaro.
