Moradores da capital do Acre ficarão livres das taxações de impostos. Nessa semana, a prefeita, Socorro Neri, sancionou o projeto de lei que determina a isenção de diversos tributos, incluindo IPTU Rio Branco, para aqueles que forem considerados comerciantes, autônomos, taxistas, mototaxistas e freteiros. A decisão foi motivada pela crise do Covid-19 e ficará em funcionamento até o dia 31 de dezembro.
De acordo com a gestora, o projeto terá como finalidade permitir com que os micro empresários obtenham recursos para sustentar seus negócios durante a crise. Os grupos citados ficarão, temporariamente, isentos dos pagamentos de IPTU, ISSQN, taxas de coleta e mais.
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Confira as determinações do texto:
- Taxa para renovação de Certificado de Permissão, Autorização ou Credenciamento aos taxistas, auxiliares de táxi, mototaxistas, auxiliares de mototáxi, motofreteiros e freteiros de cargas;
- Prorroga até dia 31 de dezembro de 2020, o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) desses trabalhadores citados no item anterior;
- Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de quem paga até R$ 131,80;
- Taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos e entulho;
- Taxa de concessão dos mercados municipais, centro de compras municipais e estabelecimentos que tiveram as atividades paralisadas em razão do decreto do isolamento social.
Para poder ter acesso a concessão, os moradores deverão procurar pela Secretaria Municipal de Finanças e dar entrada na isenção. É válido ressaltar que, aqueles que já prestaram conta de suas cobranças, não poderão recorrer a uma devolução.
Impacto financeiro da isenção do IPTU Rio Branco
Segundo a Secretária Municipal de Finanças, Sâmya Ester Assis, a medida irá isentar mais de 9 mil cidadãos.
Ela explica que, apesar de ser um número considerável para a região, os R$ 2,6 milhões que serão perdidos estão dentro do orçamento ministrado pelo cofre público.
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De acordo com Sâmya, a prefeitura fez um planejamento para manter o funcionamento das atividades públicas que seriam ministradas por meio dos recursos vindos com o IPTU Rio Branco.
“A intenção, nesse momento de pandemia, é favorecer os micro e pequenos empresários e os autônomos que estão com dificuldade de atuar no mercado e isso causa um impacto muito ruim, levando a pessoa a não ter dinheiro nem para sua alimentação. Essa é uma preocupação da prefeita para que todos, de alguma forma, possam reformular a vida diante do quadro que a gente está passando”, afirmou a secretária.
