Prefeitura isenta IPTU Rio Branco para moradores DESTA lista

Moradores da capital do Acre ficarão livres das taxações de impostos. Nessa semana, a prefeita, Socorro Neri, sancionou o projeto de lei que determina a isenção de diversos tributos, incluindo IPTU Rio Branco, para aqueles que forem considerados comerciantes, autônomos, taxistas, mototaxistas e freteiros. A decisão foi motivada pela crise do Covid-19 e ficará em funcionamento até o dia 31 de dezembro.

Prefeitura isenta IPTU Rio Branco para moradores DESTA lista (Imagem: Reprodução - Google)
Prefeitura isenta IPTU Rio Branco para moradores DESTA lista (Imagem: Reprodução – Google)

De acordo com a gestora, o projeto terá como finalidade permitir com que os micro empresários obtenham recursos para sustentar seus negócios durante a crise. Os grupos citados ficarão, temporariamente, isentos dos pagamentos de IPTU, ISSQN, taxas de coleta e mais.

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Confira as determinações do texto:

  • Taxa para renovação de Certificado de Permissão, Autorização ou Credenciamento aos taxistas, auxiliares de táxi, mototaxistas, auxiliares de mototáxi, motofreteiros e freteiros de cargas;
  • Prorroga até dia 31 de dezembro de 2020, o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) desses trabalhadores citados no item anterior;
  • Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de quem paga até R$ 131,80;
  • Taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos e entulho;
  • Taxa de concessão dos mercados municipais, centro de compras municipais e estabelecimentos que tiveram as atividades paralisadas em razão do decreto do isolamento social.

Para poder ter acesso a concessão, os moradores deverão procurar pela Secretaria Municipal de Finanças e dar entrada na isenção. É válido ressaltar que, aqueles que já prestaram conta de suas cobranças, não poderão recorrer a uma devolução.

Impacto financeiro da isenção do IPTU Rio Branco

Segundo a Secretária Municipal de Finanças, Sâmya Ester Assis, a medida irá isentar mais de 9 mil cidadãos.

Ela explica que, apesar de ser um número considerável para a região, os R$ 2,6 milhões que serão perdidos estão dentro do orçamento ministrado pelo cofre público.

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De acordo com Sâmya, a prefeitura fez um planejamento para manter o funcionamento das atividades públicas que seriam ministradas por meio dos recursos vindos com o IPTU Rio Branco.

“A intenção, nesse momento de pandemia, é favorecer os micro e pequenos empresários e os autônomos que estão com dificuldade de atuar no mercado e isso causa um impacto muito ruim, levando a pessoa a não ter dinheiro nem para sua alimentação. Essa é uma preocupação da prefeita para que todos, de alguma forma, possam reformular a vida diante do quadro que a gente está passando”, afirmou a secretária.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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