Prefeitura isenta IPTU Rio Branco para moradores DESTA lista

Moradores da capital do Acre ficarão livres das taxações de impostos. Nessa semana, a prefeita, Socorro Neri, sancionou o projeto de lei que determina a isenção de diversos tributos, incluindo IPTU Rio Branco, para aqueles que forem considerados comerciantes, autônomos, taxistas, mototaxistas e freteiros. A decisão foi motivada pela crise do Covid-19 e ficará em funcionamento até o dia 31 de dezembro.

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Prefeitura isenta IPTU Rio Branco para moradores DESTA lista (Imagem: Reprodução - Google)
Prefeitura isenta IPTU Rio Branco para moradores DESTA lista (Imagem: Reprodução – Google)
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De acordo com a gestora, o projeto terá como finalidade permitir com que os micro empresários obtenham recursos para sustentar seus negócios durante a crise. Os grupos citados ficarão, temporariamente, isentos dos pagamentos de IPTU, ISSQN, taxas de coleta e mais.

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Confira as determinações do texto:

  • Taxa para renovação de Certificado de Permissão, Autorização ou Credenciamento aos taxistas, auxiliares de táxi, mototaxistas, auxiliares de mototáxi, motofreteiros e freteiros de cargas;
  • Prorroga até dia 31 de dezembro de 2020, o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) desses trabalhadores citados no item anterior;
  • Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de quem paga até R$ 131,80;
  • Taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos e entulho;
  • Taxa de concessão dos mercados municipais, centro de compras municipais e estabelecimentos que tiveram as atividades paralisadas em razão do decreto do isolamento social.

Para poder ter acesso a concessão, os moradores deverão procurar pela Secretaria Municipal de Finanças e dar entrada na isenção. É válido ressaltar que, aqueles que já prestaram conta de suas cobranças, não poderão recorrer a uma devolução.

Impacto financeiro da isenção do IPTU Rio Branco

Segundo a Secretária Municipal de Finanças, Sâmya Ester Assis, a medida irá isentar mais de 9 mil cidadãos.

Ela explica que, apesar de ser um número considerável para a região, os R$ 2,6 milhões que serão perdidos estão dentro do orçamento ministrado pelo cofre público.

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De acordo com Sâmya, a prefeitura fez um planejamento para manter o funcionamento das atividades públicas que seriam ministradas por meio dos recursos vindos com o IPTU Rio Branco.

“A intenção, nesse momento de pandemia, é favorecer os micro e pequenos empresários e os autônomos que estão com dificuldade de atuar no mercado e isso causa um impacto muito ruim, levando a pessoa a não ter dinheiro nem para sua alimentação. Essa é uma preocupação da prefeita para que todos, de alguma forma, possam reformular a vida diante do quadro que a gente está passando”, afirmou a secretária.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco e formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.