Em meio à crise econômica ocasionada pelo Covid-19, o governo federal segue analisando as propostas de alterações no funcionamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Há uma parte dos administradores públicos que defendem a ampliação do auxílio para pessoas com renda de até um salário mínimo e meio. No entanto, o ministério da economia segue resistente e afirma que, nesse momento, a pauta não terá continuidade.
A ampliação do BPC vem sendo debatida desde o fim de 2019. Um grupo político defende que o benefício deverá ser ofertado para um número maior de brasileiros.
Porém, com a chegada do Covid e criação do pacote de contenção, como o auxílio emergencial de R$ 600, Paulo Guedes, atual ministro da economia, ressalta que não há recursos financeiros para custear tal medida.
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De acordo com ele, o BPC apresenta uma despesa fixa para os cofres públicos e, caso seja ampliado, irá violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Seu pronunciamento foi feito nessa quinta-feira (16), após a pauta ter sido debatida no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Funcionamento do BPC
Com a medida em suspensão, o BPC continuará funcionando do mesmo modo, sendo ofertado para aqueles que tenham uma renda per capita de até um quarto do salário mínimo e se enquadrem nas categorias exigidas: pessoas com deficiência e idosos.
A equipe econômica alegou que, caso o projeto de ampliação fosse aprovado, o auxílio passaria a custar mais R$ 20 bilhões para a união. Mediante a este cenário, os representantes, Bruno Bianco e Esteves Colnago, informaram que, caso a mudança fosse aprovada, recorreriam ao veto do presidente Jair Bolsonaro.
“Estamos literalmente proibidos pela LRF e pelo teto [de gastos] a ampliar despesas continuadas. Estamos diante de um orçamento mais flexível, de regras mais flexíveis, mas que se aplicam diretamente ao momento de crise que vivemos. Caso viermos a ampliar de forma continuada [despesas], incorreremos em crime de responsabilidade fiscal”, disse Bianco.
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Esteve explica que o atual cenário econômico não permite um gasto tão grande e que a pauta deve ser reservada para o futuro.
“Esse momento vai existir, o governo está disposto a isso, mas não na calamidade. Não temos como caminhar com uma reformulação do BPC neste momento. Isso fere a LRF, e teremos de solicitar o veto caso seja aprovado“, concluiu.
