STF pressiona governo sobre liberação do FGTS de R$1.045

Governo Federal liberou na última semana as novidades em torno do recebimento de um novo lote do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas, mesmo com o anúncio, não houveram novidades compartilhadas e ainda há um atraso sobre detalhes.

STF pressiona governo sobre liberação do FGTS de R$1.045 (Montagem/FDR)
STF pressiona governo sobre liberação do FGTS de R$1.045 (Montagem/FDR)

Tendo em vista a situação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, determinou nesta quinta-feira (16) que houvesse uma resposta imediata do governo para a liberação dos valores.

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O prazo é de 72 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo PSB. Atrasos são considerados ainda um impasse, tendo em vista a situação atual do país com a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o pleito do partido, ainda existem outros pontos que precisam ser abordados, uma vez que a medida provisória editada pelo governo na semana passada destinada apenas o repasse a partir de 15 de junho.

O público do recebimento e valores também entraram em discussão. Uma vez que, o valor liberado é de até um salário mínimo por trabalhador, ou seja R$ 1.045. Mas partido detalha que mediante a crise, medida não é proporcional para pessoas com menor renda.

Na ação, o partido requer o saque imediato de até R$ 6.220 para quem recebe até dois salários mínimos. O benefício será destinado para maiores de 60 anos, gestantes e portadores de doença crônica.

Sob a justificativa, a restrição nesta movimentação faz com que o valor do FGTS seja insuficiente para quem deve ser prioridade no momento. Em resposta, o ministro Gilmar Mendes pediu explicações à Presidência da República e ao Ministério da Economia.

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Ele busca entender os critérios e a sustentabilidade do Fundo em face dos termos do pedido de medida cautelar formulado na petição. Desta forma, governo deverá enviar uma análise técnica detalhada.

Após este momento, Gilmar pontua que irá analisar o pedido de medida cautelar independentemente da apresentação das manifestações solicitadas. Com prazo de 72, enviada nesta quarta-feira, governo tem até esta sexta para apresentar respostas.

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