O fundo com as cotas PIS/PASEP foi liberado no ano passado pelo governo federal. Essa modalidade do benefício é confundida com o abono salarial, mas possuem algumas diferenças.
O dinheiro desse fundo é pago apenas uma vez, sendo assim, após ser retirado o saldo é zerado.
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As cotas do PIS/PASEP é destinada apenas para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada, ou foi servidor público civil ou militar, entre os anos de 1971 e 1988.
Isso, pois naquele período as empresas e órgãos faziam o depósito do dinheiro no fundo em nome de cada um de seus funcionários.
Porém, o saque só podia ser feito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, mudou a forma de pagamento do PIS-Pasep, que está em vigor até hoje. Com o pagamento sendo feito todos os anos com base no trabalho realizado no ano anterior.
Apesar disso, muitos beneficiários não fizeram a retirada de suas cotas devido aos critérios estabelecidos na época. Herdeiros desses cotistas também podem sacar o dinheiro.
O saque sempre foi autorizado por trabalhadores que se enquadram os seguintes critérios:
- Idade a partir de 60 anos;
- Aposentado;
- Comprovando invalidez (inclusive do dependente);
- Morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar);
- Algumas doenças graves, como câncer, HIV, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).
Para ver o saldo das cotas do PIS/PASEP é preciso usar os canais de comunicação dos bancos responsáveis. Para os que trabalharam no setor privado, o PIS deve ser verificado pelo site da Caixa e informar o número do NIS, ou CPF.
Já para os trabalhadores do setor público, beneficiados com o PASEP, a verificação deve ser feita no site do Banco do Brasil.
Aqueles que não possuem conta nos bancos, podem ir até um caixa eletrônico de um desses bancos com o cartão cidadão e a senha para sacar o dinheiro. Quem não tem o cartão também pode usar um documento pessoal com foto.
Para saber se tem direito ao PIS, o trabalhador pode telefonar para a Caixa no 0800-726-02-07.
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Os servidores que recebem Pasep podem procurar uma agência do BB para regularizar a situação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Neste ano, o governo vai usar os recursos acumulados das cotas PIS/PASEP que não foram recebidos para financiar os pagamentos de até R$1.045 do FGTS.
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