Nesta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou em sessão remota a medida provisória que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo.
O programa foi criado pelo governo federal para reduzir os encargos trabalhistas para empresas e assim estimular a geração de empregos, principalmente para os jovens que têm entre 18 a 29 anos.
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Num primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o texto-base. Logo em seguida passaram à análise dos deputados, isso é, das propostas que queriam modificar no texto. Dos 11 destaques que foram analisados, três deles foram aprovados.
A medida provisória que originou o programa Contrato Verde e Amarelo tem validade até o próximo dia 20, e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso o texto não seja aprovado pelos senadores até o dia 20, ele perderá a validade.
O contrato contempla as vagas de emprego que pagam até um salário mínimo e meio, que é de R$1.567,50 neste ano.
Os deputados aprovaram uma versão diferente da proposta original do governo. O percentual de contribuição pela empresa para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficou em 8% como já é praticado, e não 2% como o governo propôs.
Segundo o governo, essa proposta desburocratiza e desonera as contratações e assim ajuda os jovens a obter a sua primeira experiência profissional
Alterações no contrato Verde e Amarelo
O texto que foi aprovado pela comissão especial sofria resistência por parte dos parlamentares.
Com a intenção de viabilizar a votação da proposta nesta terça-feira (14), o relator Christino Áureo (PP-RJ), alterou alguns trechos, entre os quais:
- Elevou a contribuição patronal para o FGTS de 2% para os tradicionais 8%;
- Retirou a permissão de trabalho aos domingos e feriados;
- Aumentou a multa do FGTS em caso de indenização por demissão;
- Retomou o recolhimento patronal para o Salário Educação.
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Partidos contrários à proposta apresentaram requerimentos regimentais na tentativa de atrasar a votação.
