O deputado Christino Áureo (PP-RJ), que é o relator da medida provisória que criou o programa Verde Amarelo, está negociando uma ampliação para isentar a contribuição previdenciária patronal para todos os contratos vigentes até 31 de março. São fechamentos de acordos que incluem trabalhadores nas faixas etárias entre 18 e 29 anos e acima de 55 anos.
A mudança nos contratos valeria durante o período de calamidade pública, que vai até o final deste ano de 2020.
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A mudança no texto aprovado na comissão mista do Congresso foi uma tentativa de votar a matéria no plenário da Câmara nesta segunda-feira (13).
Em entrevista ao jornal o Globo, o relator comentou sobre a medida provisória.
“Já avançamos bem com a oposição e estamos próximos a um acordo para votar a MP. Estamos em cima do prazo, esta semana é o limite” disse o relator.
Áureo negocia ainda com os partidos da oposição para elevar a alíquota de contribuição do FGTS para os trabalhadores contratados nessa nova modalidade de emprego, de 2% para 5% e da multa nas demissões sem justa causa de 20% para 30%.
O programa Verde Amarelo foi lançado em mês de novembro do ano passado. O seu objetivo sempre foi estimular a criação de trabalho com registro em carteira, mas estava limitado a jovens entre 18 e 29 anos, sem emprego anterior.
O relator incluiu na proposta pessoas com mais de 55 anos, sem vínculo formal há pelo menos 12 meses.
Para que a criação de empregos acontecesse, o governo decidiu reduzir impostos para as empresas. Uma das reduções era a de multa sobre o FGTS, que caiu de 40% para 20%.
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A medida perderá a validade em 20 de abril se não for votada pelos deputados e senadores nesta semana. A MP está na pauta de votação do plenário da Câmara, após a apreciação do pacote de ajuda aos estados durante a crise.
Na discussão da medida, aliados ao PT mostraram interesse em tirar do texto a ordem de trabalho aos domingos. No entanto, o Centrão que é formado por parlamentares do PL, DEM e outros, pretende manter a proposta a fim de evitar inimizades com apoiadores do comércio, industria e etc.
