Em meio a pandemia do novo coronavírus, no qual milhares de pessoas devem ficar em casa e trabalhadores informais que dependem de “bicos” são afetados, governo federal criou o auxílio emergencial, no qual beneficia este público com renda ameaçada. Para identificar estes contemplados, o governo utilizou a base de dados de quem tem inscrição no CadÚnio (Cadastro Único), sistema que identifica pessoas que estão em situação de pobreza no país.
A plataforma de assistencial social também auxilia na inclusão de programas como o Bolsa Família e Tarifa Única Social.
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Este sistema permitiu que desafogasse a inclusão de mais cadastros na plataforma “Caixa – Auxílio Emergencial“, criada para cadastro de brasileiros sem inscrição no CadÚnico. Desta forma, dados revelam que utilizar este método fez com que agilizasse o processo.
Uma vez que, sete em cada dez pessoas registradas no Cadastro Único devem ser beneficiadas com o auxílio de R$ 600 por pessoa. As informações foram compartilhadas pela Dataprev no último domingo (12).
Com isto, estima-se que serão 51,4 milhões de cidadãos (70% do total de inscrição no CadÚnico) contemplados com o benefício, que tem duração de três meses. Deste número, 9,6 milhões não são beneficiários do Bolsa Família.
41,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família serão também contemplados com o auxílio emergencial. O número, por sua vez, é maior que a quantidade de famílias no programa porque mais de um integrante pode ser elegível à ajuda temporária.
Inicialmente o governo estimava que 54 milhões de brasileiros recebem o benefício, mas só a análise do CadÚnico já preencheu quase que totalmente a expectativa. Além disto, sem contar a análise dos 34,3 milhões de registrados no site ou aplicativo da Caixa.
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Requisitos para sacar o auxílio emergencial de R$ 600
De acordo com o texto sancionado pelo presidente, para obter o benefício de R$ 600 é necessário atender alguns critérios. Destaca-se que mães solo devem receber o dobro do valor, ou seja, R$ 1,2 mil.
Para cada família brasileira o valor máximo a ser sacado será de R$ 1,2 mil, desta forma apenas duas pessoas da família podem receber o benefício. Controles antifraude serão realizados pelo governo federal. Os requisitos incluem:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego com carteira assinada
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
- a pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais. Ou seja, é preciso ter sido isenta de IR no ano passado.
Além das exigências acima, é preciso se enquadrar em uma das situações de informalidade abaixo para receber o benefício:
- ser microempreendedor individual (MEI)
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- ser trabalhador com contrato intermitente inativo, ou seja, que não está sendo convocado pelo patrão para prestar serviço
