A prefeitura de Porto Velho estendeu o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU). A medida foi tomada por conta da pandemia causada pelo coronavírus, para diminuir os impactos econômicos que cidadãos estão tendo. Agora, o IPTU Porto Velho 2020 será pago no fim do próximo mês.
Inicialmente, o pagamento deveria ser feito até o dia 31 de março, mas com a mudança ele pode ser realizado até o dia 31 de maio.
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O valor a ser pago e o boleto podem ser consultados no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), já que o órgão não está com atendimento presencial.
O IPTU Porto Velho 2020 pode ser pago em cota única ou parcelado em até 10 vezes, desde que nenhuma parcela tenha valor menor que R$77,09.
A segunda via do IPTU pode ser impressa na página do Semfaz. O vencimento para aqueles que vão realizar o pagamento em cota única foi prorrogado pelo prazo de 60 dias pela prefeitura de Porto velho.
Além disso, o município também fez outras mudanças nos vencimentos dos tributos, como:
- Mais 90 dias para o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS);
- Prorrogou por 60 dias da taxa de lixo;
- Prorrogou de licenças e alvarás para até 31 de maio;
- Certidões negativas terão validade por mais 90 dias;
- Prorrogou por 60 dias de alvarás da vigilância sanitária;
- Pagamento antecipado dos servidores municipais.
O IPTU é cobrado pela prefeitura de cada município e deve ser pago por todos aqueles que possuem um imóvel em área urbana, seja ele uma casa, apartamento, sala comercial ou outros tipos de propriedades.
O valor a ser pago varia de acordo com a cidade e o valor venal do imóvel, que é utilizado como base para o cálculo do valor a ser pago pelo contribuinte.
Os cidadãos precisam realizar o pagamento do IPTU, pois se ficar em dívida terá o acréscimo de multa e de juros pelo período de inadimplência.
Além disso, fica impossibilitado de realizar a negociação do imóvel ou colocá-lo à venda. Algumas propriedades chegam a ir a leilão para que a prefeitura receba esse dinheiro.
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O nome do proprietário do imóvel será inscrito em dívida ativa e a solicitação de crédito nos bancos poderá ser negada.