Nesta segunda-feira (13), a Câmara aprovou um projeto que estabelece auxílio financeiro a estados e municípios pelo período de seis meses, pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia causada pelo coronavírus.
No total, o impacto do projeto aprovado pelos deputados é de R$89,6 bilhões e prevê também a suspensão de pagamentos de empréstimos aos bancos oficiais.
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De acordo com as estimativas do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só para recompor a perda na arrecadação a União deve desembolsar R$80 bilhões para reforçar os cofres estaduais e municipais de maio a outubro deste ano.
De acordo com o texto, nesse período, a União deve complementar o que foi perdido pelos estados em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelos municípios na receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A votação foi de 431 votos a favor e 70 votos contra. A medida ainda vai ser analisada pelo Senado. O governo já avisou que deve vetar a proposta.
Mesmo com o apoio da maior parte dos deputados, o Executivo se manteve contra a proposta.
O líder do governo Bolsonaro na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), até antecipou a possibilidade do presidente vetar essa medida.
“O governo vai atuar no Senado para modificar, entendo que isso é do jogo democrático. Existe a possibilidade concreta de o presidente avaliar a possibilidade de um veto e essa discussão vai acontecer ainda para que a gente consiga desenvolver uma solução”, afirmou Vitor Hugo durante sessão virtual.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste que o valor que será repassado aos Estados e municípios para ações de combate ao coronavírus seja definido por meio de um valor fixo. Guedes avisou que pode garantir que sejam repassados até R$40 bilhões.
Segundo Maia, um bom período para aprovação é de seis meses, que conforme as previsões de especialistas para o ápice da crise da coronavírus.
Ainda de acordo com Maia a ideia é criar um “seguro” que dê “condições mínimas” para Estados e municípios continuarem prestando serviços à população.
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O projeto de socorro aos Estados tem impacto de R$ 89,6 bilhões. Além disso o texto também suspende dívidas com BNDES e Caixa.
