Aprovado! Estados e municípios receberão R$89,6 bilhões para usar na crise

Nesta segunda-feira (13), a Câmara aprovou um projeto que estabelece auxílio financeiro a estados e municípios pelo período de seis meses, pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia causada pelo coronavírus. Aprovado! Estados e municípios receberão R$89,6 bilhões para usar na crise (Imagem:Reprodução/Google) No total, o impacto do projeto aprovado pelos deputados é de R$89,6 bilhões e prevê também a suspensão de pagamentos de empréstimos aos bancos oficiais. Leia Também: Coronavírus: especialistas preveem 500 mil de pessoas vivendo na pobreza De acordo com as estimativas do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só para recompor a perda na arrecadação a União deve desembolsar R$80 bilhões para reforçar os cofres estaduais e municipais de maio a outubro deste ano. De acordo com o texto, nesse período, a União deve complementar o que foi perdido pelos estados em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelos municípios na receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A votação foi de 431 votos a favor e 70 votos contra. A medida ainda vai ser analisada pelo Senado. O governo já avisou que deve vetar a proposta. Mesmo com o apoio da maior parte dos deputados, o Executivo se manteve contra a proposta. O líder do governo Bolsonaro na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), até antecipou a possibilidade do presidente vetar essa medida. “O governo vai atuar no Senado para modificar, entendo que isso é do jogo democrático. Existe a possibilidade concreta de o presidente avaliar a possibilidade de um veto e essa discussão vai acontecer ainda para que a gente consiga desenvolver uma solução”, afirmou Vitor Hugo durante sessão virtual. O ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste que o valor que será repassado aos Estados e municípios para ações de combate ao coronavírus seja definido por meio de um valor fixo. Guedes avisou que pode garantir que sejam repassados até R$40 bilhões. Segundo Maia, um bom período para aprovação é de seis meses, que conforme as previsões de especialistas para o ápice da crise da coronavírus. Ainda de acordo com Maia a ideia é criar um “seguro” que dê “condições mínimas” para Estados e municípios continuarem prestando serviços à população. Leia Também: Data do saque do auxílio de R$600 para quem criou poupança digital é divulgada! O projeto de socorro aos Estados tem impacto de R$ 89,6 bilhões. Além disso o texto também suspende dívidas com BNDES e Caixa.