As prefeituras de todo o Brasil também estão preocupadas e criando medidas que possam ajudar a amenizar os problemas financeiros das famílias em meio a pandemia do novo coronavírus. Na capital do Acre, um decreto de lei prevê a isenção de alguns tributos, como o IPTU Rio Branco para comerciantes, pessoas que trabalham por aplicativos, mototaxistas, taxistas e a população em geral.
Esta foi uma maneira encontrada de ajudar os cidadãos que foram de algum forma prejudicados pela paralisação dos serviços considerados não essenciais durante a pandemia do coronavírus.
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O decreto será votado e deverá ser aprovado pelos vereadores da capital do Acre. Socorro Neri, prefeita do município, disse que cerca de 11 mil contribuintes devem ser beneficiados com a medida. Com relação aos números, ela comunica que serão R$2,6 milhões a menos nas contas publicas devido as isenções concedidas.
“Estamos falando de isenção porque não adiantaria suspender ou prorrogar pagamentos de quem teve a atividade paralisada e precisaria pagar as taxas, mas, quando voltarem vão precisar se recompor seu capital de giro, seu estoque e, portanto, estamos fazendo isenções” disse a prefeita.
Se aprovada, a medida vai isentar os seguintes tributos:
- Taxa de renovação da permissão e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de taxistas, auxiliares de taxistas, mototaxistas e seus auxiliares; motofrete, frete e transporte individual por aplicativo;
- Isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de pessoas que pagam até R$ 181,80;
- Taxa de concessão dos mercados municipais, centro de compras municipais e estabelecimentos que tiveram as atividades paralisadas em razão do decreto do isolamento social.
Alem das isenções citadas, a prefeita afirmou que vai publicar um outro decreto de lei para garantir desconto de 20% para os cidadãos que pagarem o IPTU Rio Branco, que deveria ser pago entre abril e junho deste ano.
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“Essas categorias que são devidamente cadastradas em nosso sistema de transporte público, estão isentas, este ano, a partir da aprovação da lei na Câmara. Isso dá um volume significativo de pessoas que são alcançadas pela medida mais vulneráveis da nossa sociedade e para quais, certamente, estão passando dificuldades para cumprir com o IPTU”, finalizou a prefeita.
