O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou CadÚnico, é um canal do governo que identifica as famílias de baixa renda em todo o Brasil. Através dele o governo conhece melhor a realidade socioeconômica desta parcela da população.
Para se inscrever no CadÚnico existem procedimentos que devem ser seguidos, mas você sabia que alguns documentos podem agilizar este cadastro? Vamos a eles:
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Facilitam o cadastro:
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Caso nao tenha o comprovante, o Responsável Familiar deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho
Agora que você já conhece os documentos que agilizam o processo, confira todos os passos para a entrada no CadÚnico.
- Identificação e localização das famílias a serem cadastradas;
- Entrevista e coleta de dados das famílias identificadas;
- Inclusão dos dados no Sistema de Cadastro Único;
- Manutenção das informações existentes na base do Cadastro Único: atualização e confirmação dos registros cadastrais.
Importante destacar que como estar no Cadastro é um direito da população de baixa renda, os municípios não podem impedir o cadastramento de famílias que levarem apenas os documentos exigidos pelo Ministério da Cidadania, conforme a legislação.
Passo a passo para a inscrição no Cadastro Único
Um membro da família deve se responsabilize por prestar as informações de todos os outros familiares. Essa pessoa que é chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter no mínimo 16 anos e de preferência ser mulher.
O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família, ou a cada dois anos.
O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora. Se não souber onde fica o local de cadastramento, pode buscar essa orientação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Em muitas localidades, o próprio Cras realiza o cadastramento das famílias.
Documentos obrigatórios são:
- Apresentação do CPF ou Titulo de Eleitor do Responsável pela Unidade Familiar (RF);
- Exceção para famílias indígenas ou quilombolas que podem apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como: certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.
Para os demais membros da família é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de trabalho;
- Título de Eleitor.
No caso de pessoas sem documento, o entrevistador do Cadastro Único deve fazer a entrevista, orientar e encaminhar a família ou a pessoa para fazer os documentos. Se a pessoa nunca foi registrada, a primeira via da certidão de nascimento é de graça. O cadastramento é um direito da família de baixa renda.
Diante disso, enquanto o Responsável Familiar não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada pessoa da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais.
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Mesmo assim é importante que a inscrição seja feita, pois isso permite ao governo saber que precisa realizar ações de mobilização para o registro civil de nascimento e a documentação básica dos cidadãos.
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