Como forma de ajuda aos trabalhadores sem carteira assinada, parcela que mais sofre com a crise causada pelo coronavírus, foi aprovado pelo Congresso um auxílio emergencial de R$600.
O governo espera que o benefício ajude cerca de 24 milhões de pessoas e seu custo ficaria por volta de R$14,4 bilhões para as contas públicas.
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Se o auxílio emergencial for aprovado sem altercações no Senado e sancionado por Bolsonaro, os requisitos para o acesso ao benefício serão:
- Trabalhadores sem carteira assinada;
- Microempreendedores Individuais (MEI);
- Desempregados maiores de 18 anos e que se integrem aos requisitos do CadÚnico (Cadastro Único), cuja renda familiar deve ser de no máximo 3 salários mínimos.
O valor do pagamento será de R$600 por mês, num período de três meses. A possibilidade de aumento desse período pelo governo já existe em outro projeto.
Cada família tem direito de acumular no máximo dois benefícios resultando em R$1.200. No caso de mulheres responsáveis pela renda da família, elas receberão também R$1.200
Quem não tem direito ao voucher
Funcionários públicos não têm direito ao auxílio emergencial, nem se estiverem em contrato temporário.
Também não terão direito quem recebe algum outro benefício assistencial ou previdenciário, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.
Beneficiários do Bolsa Família poderão escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio de R$ 600, ou seja, não é permitido ficar com os dois ao mesmo tempo.
Os limites de renda máxima para o recebimento da ajuda também foram definidos pelos deputados:
- Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135)
- Família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
- quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A comprovação de renda será realizada através do CadÚnico para as famílias inscritas no sistema. Para os não inscritos, será necessária uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital.
Impactos do auxílio emergencial sobre os brasileiros
O Governo projeta que uma média de 24 milhões de pessoas terão acesso ao benefício. Podendo usar o valor para se manter até que a economia volte a crescer. Com o público retornando aos comércios e o dinheiro sendo movimentado.
O texto diz que o governo federal ficará a cargo de regulamentar a forma que o beneficio será fornecido.
O Ministério da Economia havia informado que pessoas cadastradas no Cadastro Único e que cumprem os requisitos já estariam aptos a receber, e não seria necessário nenhum outro procedimento.
Já a verificação se a pessoa tem ou não carteira assinada, deveria ser efetuada com base no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), cadastro onde se encontram informações da Previdência dos trabalhadores.
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O projeto ainda não confirmou se esses procedemos seguem o mesmo com o projeto aprovado na câmara.
O pagamento deve começar assim que o texto for publicado no Diário Oficial da União, com aprovação de deputados, senadores e da presidência.
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