Mediante ao cenário em que a pandemia do novo coronavírus está impactando todo o país, diversas medidas estão sendo definidas para áreas distintas, inclusive a da educação. Nesta terça-feira (31), foi publicado que as empresas terão um reajuste na hora de pagar a contribuição obrigatória ao Sistema S.
A Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União detalha que haverá a redução pela metade do pagamento destinado a empresas. Vale destacar que no dia 16 de março, equipe econômica já tinha anunciado a decisão.
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Mas as alíquotas de contribuição não abrangem todas as instituições do Sistema S. O Sebrae não teve alterações e segue com o mesmo valor definido. Novos valores passam a ser cobrado já a partir desta quarta-feira (1º).
Os pagamentos pela metade seguem até o dia 30 de junho. De acordo com o governo, estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período de 3 meses.
Sendo assim, com a implementação, objetivo é diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Estão sendo afetadas pela medida as seguintes instituições: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.
No caso do Sebrae, será necessário que haja o repasse dos valores para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas de ao menos metade do que arrecadar com uma cobrança adicional prevista em lei.
De acordo com a MP, as alíquotas das contribuições passam a ser as seguintes nos próximos 3 meses:
- Sescoop: 1,25%
- Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
- Senac, Senai e Senat: 0,5%
- Já no caso do Senar, será observado:
- 1,25% a contribuição incidente sobre a folha de pagamento;
- 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria;
- 0,1% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.
Em resposta às medidas divulgadas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), detalhou por meio de nota enviada à imprensa que ações não são favoráveis.
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Desta forma, avaliam que o Sistema S será afetado de forma drástica. “A iniciativa do governo federal vai na contramão do que está sendo feito em diversos países, no sentido de ampliar a proteção social da população neste momento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus”, finaliza o comunicado via nota.
