O Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), é tido como uma grande forma de arrecadação de fundos para o país, e isto o fez ser tema de quatro projetos que atualmente tramitam no Senado. Destes quatro, dois foram anunciados depois do início da pandemia causada pelo coronavírus e usam exatamente essa questão como motivadora das medidas.
Mesmo nas medidas motivadas pela pandemia, se caso forem aprovadas agora, o imposto não poderia ser cobrado de imediato, já que de acordo com regras constitucionais um novo imposto só pode entrar em vigor no ano seguinte de sua criação.
Apesar desta regra, os senadores mencionam a justiça social e alegam que os custos futuros trazidos pela pandemia, justificam a iniciativa.
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O imposto sobre grandes fortunas é previsto na Constituição Federal desde sua publicação, porém ele precisa de uma lei que faça sua implementação, o que nunca ocorreu.
A autora do projeto PLP 50/2020, o mais recente, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) propõe que além da criação do imposto, seja feito o empréstimo compulsório aplicado a grandes fortunas, medida que segundo ela, poderia resultar em efeitos imediatos.
O empréstimo compulsório é um procedimento permitido pela Constituição em casos de emergência como em calamidades públicas ou guerras, sendo exatamente o que vivemos no momento com a pandemia do coronavírus.
A doença ocasionou a decretação de estado de calamidade até o final desse ano no Brasil, o que dá abertura para o possível procedimento acontecer.
Diferente dos impostos, no empréstimo compulsório não é obrigatório a espera pelo ano seguinte para vigorar, mas, os valores arrecadados têm que ser ressarcidos no futuro.
O texto de Eliziane, diz que o empréstimo consistiria em uma alíquota de 4% aplicada sobre a mesma base tributária do imposto que a senadora sugere: patrimônios com valor superior a 12 mil vezes o limite de isenção do imposto de renda.
O dinheiro seria devolvido a partir de 2021, remunerado pela Taxa Referencial (TR) – mesmo índice usado na atualização dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Sabemos que historicamente no Brasil os mais ricos pagam poucos tributos, e frequentemente se beneficiaram de favores estatais. Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, justificou a senadora em seu projeto.
Este empréstimo seria usado no período de calamidade e após o fim deste tempo, ou seja, no inicio de 2021, começa a vigorar o IGF.
A senadora enfatiza que a crise causada pela pandemia trará malefícios a longo prazo como desemprego, fechamento de empresas, entre outros. A crise na economia influenciará de forma negativa na arrecadação do Estado, mesmo quando a pandemia chegar ao fim.
O Diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Josué Alfredo Pellegrini, diz que o imposto sobre grandes fortunas é socialmente justo, porém, com potencial de arrecadação baixo e que poderia trazer risco de elisão fiscal (utilização de brechas na lei ou interpretações legais que permitam pagar menos tributos ou até não pagá-los).
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Josué então explica que “do ponto de vista arrecadatório, não se deve nutrir muitas esperanças. É um imposto difícil de ‘capturar’. Ao longo do tempo, começa o ‘planejamento’ tributário, porque as pessoas físicas têm como esconder patrimônio, transferindo recursos para empresas ou levando-os para o exterior”, finalizou
