Uma boa notícia para quem precisa e está em busca do Beneficio de Prestação Continuada (BPC). Foi publicada no Diário Oficial da União a lei que aumenta o limite da renda familiar mensal por membro da família. Com isto, um número maior de pessoas podem ser contempladas pelo benefício.

BPC amplia perfil dos beneficiados com novas regras para participação
BPC amplia perfil dos beneficiados com novas regras para participação (Foto: Google)
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O BPC é pago aos idosos e pessoas com deficiência que não conseguem manter uma renda sozinhos e nem contam com sustento da família.

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Pela lei determinada no Senado, a renda máxima aceita pelo BPC passou de um quarto do salário mínimo o que equivale a R$261,25 (valor atualizado), para a metade do salário, o que representa R$522,50 por cada membro da família.

O aumento só foi possível graças a derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que propunha dobrar o limite de renda para o BPC.

A argumentação do presidente para vetar o projeto seria o aumento de gastos obrigatórios sem a indicação de uma fonte de recursos que pudesse custeá-los, e a falta da demonstração dos impactos orçamentários nas contas públicas. Para Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As pessoas que precisam do benefício devem fazer o registro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, procurando pelo núcleo de assistência social (CRAS) da cidade onde mora. Quem já tiver inscrito, deve atualizar os dados a cada dois anos.

O próximo passo é fazer o requerimento no momento da análise do benefício. Para isso, é preciso acessar o Meu INSS e fazer login no sistema. Quando entrar, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.

Após isso, clique em “novo requerimento”, “atualizar”, e confira se as informações registradas estão corretas. Se estiver clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “BPC” e selecione o serviço desejado.

Depois de enviar a solicitação, o segurado deve esperar a resposta do INSS e para acompanhar o processo é só acessar o portal.

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Os créditos são feitos juntamente com os demais salários do INSS, acompanhando o calendário oficial. E depositados por meio da Caixa Econômica Federal.

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Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.