Novo vencimento dos tributos federais são autorizados pela Justiça

A Justiça começou a aprovar liminares que autorizam as empresas a atrasarem por até três meses o pagamento de impostos federais. Nesta quinta-feira (26), ao menos duas empresas já conseguiram o benefício por meio de pedido judicial. 

Novo vencimento dos tributos federais são autorizados pela Justiça
Novo vencimento dos tributos federais são autorizados pela Justiça (Imagem:Reprodução/Google)

Em ambos os casos, as justificativas são os impactos da crise do coronavírus sobre a economia do país.

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Essa suspensão do recolhimento dos tributos federais vem sendo avaliada pela equipe econômica desde o início da crise.

Até o momento, foram anunciadas a extensão de prazo para recolher a parte federal dos impostos que compõem o Simples Nacional e a contribuição mensal do FGTS. 

Por conta do governo não ter realizado um anúncio formal, o Judiciário começou a intervir.  A primeira decisão irá beneficiar uma empresa do Paraná, mas foi deferida por um juiz do Distrito Federal.

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Na solicitação, a companhia alega que o fôlego extra seria necessário para que fossem mantidos mais de 5 mil funcionários que são colaboradores da empresa. 

O juiz Rolando Valcir Spanholo, substituto da 21ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), afirma que a pandemia pode ser a justificativa da necessidade de atraso no pagamento

No entanto, o magistrado exigiu que todos os empregos sejam mantidos, o que a empresa terá que comprovar mensalmente.

Spanholo, reconhece em sua decisão, que além do direito tributário apenas o poder público pode conceder a chamara moratória.

“Acontece que, diante do excepcional momento por que passa a vida e a economia do povo brasileiro, a demanda aqui proposta refoge de uma pretensão meramente de Direito Tributário. O cerne da controvérsia vai muito além, ele transita intensamente por toda a seara do Direito Público e sofre forte carga de influência da realidade momentânea das ruas”, observa o magistrado.

Em entrevista ao jornal O Globo, em avaliação do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, as decisões tomadas estão seguindo a linha correta. 

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“A decisão que difere o pagamento dos tributos federais em 90 dias é corretíssima , e atinge a uma reivindicação unânime dos setores produtivos nacionais. Além disso vai também ao encontro de medidas de alívio ao contribuinte tomadas no mundo todo” afirma Bichara.

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.