MEI tem direito a negociar dívidas e mudar vencimento de impostos; aprenda como!

Mais mudanças na economia nacional. A chegada do coronavírus vem ocasionando uma série de modificações no funcionamento das empresas. Devido à crise, vinda com a pandemia, o governo federal precisou lançar medidas que têm como finalidade amenizar os impactos do atual cenário. No que diz respeito ao MEI, a categoria ganhou a oportunidade de renegociar e prorrogar suas dívidas.

MEI tem direito a negociar dívidas e mudar vencimento de impostos; aprenda como! (Imagem: Reprodução - Google)
MEI tem direito a negociar dívidas e mudar vencimento de impostos; aprenda como! (Imagem: Reprodução – Google)

Quem estiver inadimplente ou então já sentir os efeitos da pandemia, tendo que fechar seu negócio, deve ficar atento as chances de recuperação. O primeiro anuncio que irá beneficiar a classe foi a portaria que determina a prorrogação do pagamento de impostos federais.

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Isso significa que, se você estiver passando por dificuldades para manter sua empresa e precisar de recursos para sustenta-la, a isenção (temporária) dos tributos deverá ser uma opção para aliviar as contas.

Nesse primeiro momento, entre os meses de abril, maio e junho, o governo não estará cobrando as taxas daqueles que estiverem cadastrados no programa.

No entanto, é preciso se certificar se os dados na plataforma MEI estão de fato regularizados. Não haverá a necessidade de isenção de solicitação ou envio de documentos. Basta estar incluso no projeto e cumprir com as novas datas.

O cronograma renovado determina que os pagamentos referentes ao mês de maio acontecerão em outubro, os de junho em novembro e os de julho em dezembro. Os empresários poderão pagar as dívidas de forma parcelada e não precisarão quitar os valores duplicados de uma única vez.

Já as cobranças desse mês de março, que tinham como prazo de envio o último dia 20, foram mantidas. No entanto, quem estiver inadimplente poderá renegociar, pois há um prazo de até 120 dias para poder quitar as parcelas em aberto.

As negociações, nesse momento, deverão ser realizadas todas pelo site do MEI, tendo em vista que as unidades presenciais tiveram suas portas fechadas para evitar a proliferação da doença.

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Dicas de especialistas para manter o MEI

Economistas afirmam que nesse momento os autônomos precisarão manter um controle total de suas despesas.

Eles ressaltam que mesmo com a facilitação dos empréstimos e demais programas de crédito, é necessário mediar a necessidade de solicitação desses serviços para que os mesmos não resultem em dividas posteriores.

É muito importante não transformar essa crise de liquidez numa crise de crédito. O empresário deve analisar as finanças e procurar no mercado a melhor opção, prevendo dificuldades de pagamento nos próximos meses. Não adianta contratar um crédito com risco de não honrar — afirmou George Sales, professor de Finanças do Ibmec/SP.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.