A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), encaminhou para o Ministério da Agricultura um documento que defende medidas de apoio aos pequenos e médio produtores do país. Isso para que eles também consigam enfrentar a crise causada pela pandemia de coronavírus.
Uma das ações propostas é a prorrogação de dívidas e o adiamento para quitar os tributos.
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O presidente da CNA, João Martins, comentou sobre a necessidade de criar medidas que possam dar assistência aos agricultores, já que eles também pode ser afetados com a falta de procura por alimentos. E mais, têm direito a quarentena.
“É preciso amparar o produtor rural, que se mantém no campo produzindo e garantindo o abastecimento de alimentos no país e no mundo, mesmo diante da situação da calamidade pública instaurada a partir da pandemia do coronavírus”, disse o presidente em ofício encaminhado à ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
As dificuldades que esses produtores estão encontrando são diversas, mas a principal delas é o agravamento de suas dívidas e a falta de capacidade para realizar o pagamento das parcelas de financiamento da safra atual.
Uma parte do segmento não se vê contemplada nas medidas anunciadas por bancos e ministérios, e pedem ações mais específicas para o setor.
Medidas solicitadas pelo CNA para conter crise do coronavírus
Uma das medidas é a prorrogação dos contratos de custeio e investimento com o total de até R$1,5 milhão, sem que isso comprometa os limites de crédito para a safra de 2020/2021. Isso independente da fonte de recursos, já para os outros produtores é necessário comprovar perda de receita.
Além disso, é solicitada a suspensão pelo período de seis meses das condições de alongamento e reprogramação do reembolso das operações de custeio de crédito agrícola, a dispensa de necessidade de registro de contratos em cartório, a retirada de taxas sobre o valor dos financiamentos para alongamento do crédito.
Outras medidas são o adiamento, por seis meses, do pagamento das parcelas com vencimento em 2020 de dívidas renegociadas, além de capital de giro com juros acessíveis para produtores afetados pela crise.
Já na parte tributária, a solicitação é na prorrogação do: Imposto de Renda Pessoa Física para 30 de junho, inclusive para início de pagamento; extensão do prazo para recolhimento de obrigações acessórias para pessoas jurídicas por 90 dias; e diferimento do pagamento, por seis meses, do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
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Por fim, a CNA quer a suspensão pelo período de seis meses das inscrições de operações na Dívida Ativa da União, e adiamento para julho do pagamentos de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) com vencimento em abril, maio e junho, sem incidência de juros e multa e parcelamento em três vezes.
