PONTOS CHAVES
- Governo vai adicionar R$ 8 bilhões para gastos em saúde.
- Banco Central trabalha em medidas para facilitar acesso ao crédito.
- Leis trabalhistas serão flexibilizadas, mas não há consenso.
- Empresas terão prorrogação dos pagamentos de impostos.
Com a chegada do coronavírus no país, o governo federal vem gerindo uma série de ações que têm como finalidade conter os impactos da doença. Somente na última semana, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes, anunciaram um pacote de medidas provisórias que, entre outras coisas, devem estimular a economia e mediar as leis trabalhistas.
Apesar de declarar estado de calamidade pública, os gestores alegam que o período atual deve ser administrado com cautela e afirmam que não há necessidade para desesperos e medidas drásticas. No entanto, ainda assim seguem com ações que modificam o funcionamento dos impostos, negociações bancárias e mais.
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Principais mudanças em combate a crise do coronavírus
Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde
Levando em consideração a necessidade de reforço no Sistema Único de Saúde (SUS), o ministério da saúde contará com um recurso de R$ 8 bilhões para poder custear o funcionamento dos hospitais.
A ideia é que se aumente o número de centros de atendimentos aos infectados, além de criar um hospital especificamente para tratar a doença. Outras medidas como a compra de ventiladores pulmonares e demais equipamentos de segurança como máscaras e luvas também deverão ser custeadas com essa quantia.
Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social
No que diz respeito a parcela da sociedade mais vulnerável, o presidente prevê um repasse de R$ 2 bilhões para que sejam custeados pagamentos de benefícios como o Bolsa Família.
Nessa segunda-feira (23), ele anunciou que o programa receberá uma injeção econômica de modo que cerca de 1 milhão de novas famílias possam ser contempladas.
Além disso, o repasse deverá ser utilizado para garantir o funcionamento dos centros de atendimento, ofertar fraudas, cestas básicas e mais.
Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões
Em parceria com o Banco Central, o governo anunciou que irá ampliar a possibilidade de solicitação de crédito. Durante esse período, quem precisar solicitar a modalidade terá um tempo de pagamento dobrado, além de que, no empréstimo consignado há a possibilidade de aumentar o valor mediante a porcentagem salarial do servidor.
Demais instituições como o Santander, Banco do Brasil, entre outras, também estão anunciando o aumento do limite de seus clientes. Prorrogação do prazo de dívidas, aumento da capacidade creditaria e facilitação para a contratação de empréstimos já estão em funcionamento.
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Alterações nas leis trabalhistas
Para segurar o emprego da classe trabalhadora, Bolsonaro anunciou diversas modificações. As medidas autorizam a possibilidade de negociação e antecipação de férias, possibilidade de teletrabalho e oportunidade de negociação direta entre o empregador e o empregado a fim de que ambos entrem em acordo para evitar desligamentos.
Para os servidores públicos, há a possibilidade de redução de salários que serão definidas mediante a faixa salarial de cada um. Exceto os profissionais ligados à área de saúde e segurança pública.
Prorrogação do pagamento de tributos
Para as pequenas e grandes empresas, foi determinado um aumento no prazo do pagamento dos impostos federais. As parcelas dos meses de abril, maio e junho, serão remarcadas para outubro, novembro e dezembro.
Além disso, as contribuições previdenciárias também estão suspensas temporariamente. No entanto, os impostos estaduais permanecem sendo cobrados.
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