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Diversas ações estão sendo tomadas mediante a pandemia de coronavírus no país. Entre elas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compartilhou nesta terça-feira (24) que está suspenso os cortes de energia de clientes endividados.

Aneel comunica decisão sobre corte de energia dos endividados (Reprodução/Internet)
Aneel comunica decisão sobre corte de energia dos endividados (Reprodução/Internet)
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Desta forma, fica mantido o fornecimento de energia elétrica para aqueles consumidores que acabaram atrasando o pagamento do valor mensal do imposto. A medida, por sua vez, só tem validade de 90 dias. Podendo ser prorrogada ou adiada em nova decisão.

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A regra só é válida para aqueles que moram em residências urbanas e rurais, e para estabelecimentos que são considerados essenciais. Como por exemplo, os hospitais e centro de atendimento de saúde a população.

Esta decisão já vinha sendo observada e proposta por diversas entidades sociais, no quais defendiam que neste momento deve haver mais preocupação com as famílias de menor poder aquisitivo, pois estão sofrendo impacto direto com a pandemia.

A justificativa é que com o fechamento dos comércios, paralisação dos serviços e diminuição do giro econômico, a renda de milhares de famílias vai diminuir. Logo, mesmo as contas essenciais como de energia elétrica poderão ser deixadas de lado, sem dinheiro para pagamento.

O diretor Sandoval Feitosa, relator do projeto, pontua que mesmo com a medida em vigor isto não isenta o pagamento do imposto. Apenas anula a consequência do corte da eletricidade.

Ele ainda destaca que o fornecimento de energia elétrica é considerada essencial para fazer com que os brasileiros permaneçam em casa. Além desta medida, ainda foram votadas e aprovadas outras de caráter emergencial na Aneel, elas são:

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  • suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
  • entrega pessoal de faturas;
  • suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
  • suspensão de atendimento presencial ao público;
  • entrega pessoal de faturas;
  • suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
  • elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

Estas ações foram tomadas para que não haja a necessidade de circulação entre as pessoas na rua. Mesmo assim, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia. Para estes público, o nível de inadimplência é de 5%.

Juan Gouveia, formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). É redator do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular, direitos trabalhistas e finanças diariamente.