Como parte de pacote de auxílio durante a pandemia do coronavírus, o governo federal anunciou o repasse de voucher de R$ 200 para brasileiros que sejam trabalhadores de baixa renda. Desde que se enquadrem na categoria de informais, autônomos e desempregados durante três meses.
O benefício é destinado aos que não têm carteira assinada e não recebem outro benefício do governo, a exemplo do seguro-desemprego. A expectativa é de repassar o valor para 20 milhões de pessoas durante a crise.
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Mas a medida ainda não está valendo e deverá ser votada ainda via projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. Depois de votação é que começará a valer o projeto. Custo total será de R$ 15 bilhões.
Mesmo sem o texto oficial definido, a equipe econômica do governo já adiantou alguns pontos ligados ao benefício. Entre eles, que possivelmente o benefício será repassado para as famílias que têm informações atualizadas no Cadastro Único.
O sistema identifica a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. Por meio dele é destinado os benefícios sociais do governo, a exemplo do Bolsa Família e Tarifa Social de Energia.
Participam deste sistema pessoas com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020) e familiar total de até três salários (R$ 3.135 em 2020).
Observando estes pontos, a expectativa é de utilizar o Cadastro Único para identificar os beneficiários do voucher de R$200. Desta forma, observa-se que irão receber o benefício aqueles que têm mais de 18 anos, não recebem outro benefício e que não tenham emprego com carteira assinada.
Se ele estiver já inscrito, não precisa fazer nada. O dinheiro já será repassado de acordo com o Ministério da Cidadania. A verificação pelo governo se essa pessoa tem um emprego com carteira assinada será feita por meio do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
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Mas aqueles que se enquadram no perfil de recebimento, mas não estão inscritos no CadÚnico ainda poderão receber o benefício, segundo especialistas. Isto porque o governo federal poderá criar uma plataforma para reunir solicitações de demais brasileiros.
O prazo para realizar o pagamento ainda não foi definido. Mas vale destacar que os que têm MEI também podem receber o benefício, desde que se enquadrarem nos critérios definidos pelo governo.
Pagamentos devem ser realizados direto na conta do trabalhador. Mas para aqueles que não têm, especialistas detalham que governo pretende viabilizar com bancos públicos o fornecimento de um cartão virtual que permitiria o saque dos valores em caixas eletrônicos.
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