Apesar do que vem sendo especulado pela mídia, o secretário da Receita Federal anunciou que as declarações do Imposto de Renda 2020 não deverão ser prorrogadas. A notícia vem circulando desde a última semana, com a expansão excessiva do Covid-19. No entanto, nessa segunda-feira (23), José Tostes informou ao estado que a data final do IRPF permanecerá no dia 31 de abril.
O comunicado foi realizado por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Economia. Para justificar a medida, o secretário informou que os recursos arrecadados serão utilizados para poder conter a pandemia. Segundo ele, trata-se de uma decisão estratégica para poder garantir o funcionamento dos cofres públicos em meio ao atual cenário.
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Medidas solicitadas para o Imposto de Renda 2020
A solicitação do adiamento foi realizada oficialmente nessa sexta-feira (20), por meio do envio de um ofício do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco). No texto, a organização alega que com a pandemia e fechamento dos serviços em todo o território nacional, os contribuintes podem, entre outras coisas, ficar impossibilitados de recolherem documentos necessários para o preenchimento da declaração.
Além disso, reforçam o risco dos mesmos se exporem nas ruas para solicitar essa papelada. Como sugestão, o texto indica a possibilidade de que as restituições sejam pagas até o fim de agosto e não mais até julho.
Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, solicitou à Receita também a suspensão de todos os prazos fiscais, como por exemplo o atendimento a intimações, envio de declarações e recolhimento de tributos. Segundo ele, o momento deve ser de prioridade a vida, não colocando a população em risco por medo das consequências de possíveis atrasos.
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Pressão permanece
Apesar do posicionamento do secretário, há pressão para que o prazo seja prorrogado no Senado e na Câmara. Há parlamentares a favor da medida, além de diversos setores empresariais que também estão cobrando a Receita Federal alguma medida de contenção mediante a pandemia.
Ambos alegam, como justificativa, as dificuldades referentes ao recolhimento e validação de documentos exigidos no envio da declaração.
O IRPF 2020 começou a ser enviado na primeira semana desse mês e deveria ser encerrada no fim de abril. Esse ano, a Receita Federal antecipou as datas de pagamento das restituições, sendo estas quitadas ainda neste primeiro semestre, conforme o calendário oficial já divulgado.
