Em meio a pandemia do novo coronavírus que o país enfrenta, ações estão sendo tomadas a nível nacional e estadual para tentar barrar a propagação vírus. Entre as medidas, a Prefeitura de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, decretou a restrição da circulação de idosos na cidade.
A medida está sendo tomada para proteger um dos maiores potenciais de contaminação do grupo de risco. Com a implementação dos dois decretos, a restrição é aplicada na cidade por 30 dias.
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De acordo com o texto, o deslocamento de pessoas com mais de 60 anos, ou seja, aqueles que estão no grupo de risco, está autorizada apenas para atividades “estritamente necessárias”.
Por exemplo, ida aos atendimentos médico e hospitalares para a realização de exames, vacinação – já que a campanha nacional liderada pelo Ministério da Saúde inicia nesta semana – e compra de itens essenciais em mercados e farmácias.
Vale destacar que a medida não é válida para os idosos que trabalham nas áreas de saúde – já que são consideradas necessários. A decisão estende-se as áreas de segurança e outros serviços essenciais.
Segundo o texto do decreto, idoso em deslocamento deve estar munido de documento de identificação para possibilitar a averiguação da sua idade pelo agente de fiscalização, sob pena de ser acompanhado até a sua residência para a devida identificação.
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Nos casos em que há o descumprimento da medida, a prefeitura da cidade declara que o morador irá ser aplicado uma multa indenizatória. Além disto, inclui-se também as sanções administrativas, civis e penais. As ações já estão válidas.
Deve-se pontuar que o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) assinou as medidas via edições extraordinárias no Diário Oficial do município. E decreto reforça que as ações estão sendo tomadas para realizar o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e também internacional no enfrentamento do novo coronavírus.
Entretanto, os idosos não perderão seus acessos a aposentadoria e pensões do INSS. Essa notícia envolvendo a Previdência Social é falsa.
