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Os milhares de brasileiros que recebem o benefício estão com a possibilidade de perder o pagamento fixo do 13° do Bolsa Família. Isto porque a Medida Provisória (MP) que cria o recebimento do valor extra de forma permanente perderá a validade hoje (24).

13° do Bolsa Família perde validade sem votação da MP (Reprodução/Internet)
13° do Bolsa Família perde validade sem votação da MP (Imagem: Reprodução/Internet)
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Nesta terça-feira (24) é o prazo limite para a votação do tema no plenário. De acordo com especialistas, a medida provavelmente não irá seguir de forma positiva.

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Vale ressaltar que no ano passado, Jair Bolsonaro ofereceu pela primeira vez o 13° salário do Bolsa Família aos beneficiários. Esta foi uma das garantias que foram firmadas mediante a sua campanha eleitoral de candidatura a presidência.

A expectativa do presidente era de que o pagamento fosse apenas uma vez. Por isto, a MP era observada de forma pontual prevendo apenas o benefício para o ano passado. Pressão exterior fez com que o governo votasse para manter o recebimento de forma anual.

A discussão está sendo realizada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que resolveu em seu último relatório de Comissão Mista no qual analisava a medida, deveria, portanto, se tornar uma política de Estado permanente.

Ele ainda defende que o pagamento adicional seja estendido para aqueles que recebem também o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

No dia 3 de março, a Comissão aprovou esta medida do relatório do senado. Esta ação foi considerada uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Mas, ainda necessitava que o texto fosse aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até esta terça-feira, para não perder a validade.

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Uma das questões ligadas ao impedimento do avanço do 13° do Bolsa Família para o governo é que haverá um gasto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Desta forma, considera-se que não votar na MP se torna a forma mais interessante de barrar a sua aprovação.

Ainda mais com o cenário atual no qual o país encontra-se com a pandemia de coronavírus que está provocando mudanças no setor da economia e trabalho. Tudo para garantir que não haja uma recessão econômica considerável.

Uma das ações é de incluir mais de 1 milhão de novos beneficiários no programa Bolsa Família, como uma resposta de atendimento a população mais vulnerável neste período de crise.

Juan Gouveia, formado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). É redator do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular, direitos trabalhistas e finanças diariamente.