Novas ações foram divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro na publicação extra do Diário Oficial da União. De acordo com o texto publicado na noite do último domingo (22), agora as empresas podem suspender por até quatro meses contratos de trabalho e salários de seus funcionários.
A ação será válida enquanto durar o período de calamidade pública que o país está enfrentando mediante a pandemia de coronavírus.
Com caráter de medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, sendo que há necessidade de ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que não perca a validade.
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Em resposta a decisão, o governo federal espera que com a inclusão deste novo procedimento direcionado as empresas não haja uma demissão em massa por causa dos efeitos do novo vírus.
De acordo com o texto publicado, a suspensão dos contratos em vigor só será possível caso a empresa garanta ao funcionário a participação em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.
Além deste ponto, a medida também detalha que a empresa não precisa realizar o pagamento do salário durante a suspensão contratual, mas poderá contribuir com uma ajuda mensal de acordo com o valor definido entre as partes.
Já caso o empregado não ofereça o programa de qualificação previsto caberá a ele arcar com o pagamento do salário e encargos sociais já pré-definidos por lei. Caso contrário, o mesmo será sujeito a pagamento de penalidades prevista na legislação atual.
Governo Bolsonaro pontua durante o texto que a decisão pode ser feita de caráter coletivo ou individual e a suspensão deverá ser registrada na carteira de trabalho do funcionário. Mas é importante destacar que benefícios como plano de saúde devem ser garantidos.
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Destaca-se que os acordos individuais entre contratantes e contratados estão sob o judie de além das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP. Desta forma, espera-se “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição.
Outras medidas foram tomadas pelo governo federal para tentar barrar a recessão econômica e demissões em massa.
Além disto, pontua-se também, a política de teletrabalho – ou seja, o home office -, regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada, suspensão de férias para profissionais da área da saúde e serviços essenciais.
A antecipação das férias também pode se realizada, desde que haja um aviso ao trabalhador em até 48 horas. As de modo coletivo também estão sendo aceitas. O adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também pode ser realizado.
