Contribuição do FGTS está suspensa por 3 meses com edição de MP

Após decretar estado de calamidade pública no país, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma série de medidas que, segundo ele, tem como finalidade garantir o emprego dos trabalhadores. Entre as sete propostas já divulgadas, ele sugere a suspensão de três meses das contribuição do FGTS paga pelas empresas. A lei já está em vigor e tem como prazo final o dia 31 de dezembro.

Contribuição do FGTS está suspensa por 3 meses com edição de MP (Imagem: Reprodução - Google)
Contribuição do FGTS está suspensa por 3 meses com edição de MP (Imagem: Reprodução – Google)

De acordo com a Medida Provisória nº 927/2020, os trabalhadores poderão ter suas contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) suspensa entre os meses de março, abril e maio. A ideia é que os valores não sejam descontados da receita das empresas, permitindo que as mesmas obtenham maior recurso para lidar com a crise.

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Após a estabilização econômica da pandemia, a medida determina que o recolhimento do benefício poderá acorrer de forma parcelada, sem a cobrança de multas e demais taxas determinadas por lei.

Ao todo, o empregador terá até seis meses para repassar os valores, tendo como data de vencimento o sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020.

Mudança na aceitação de férias e home office

Outra medida aprovada por Bolsonaro foi que os empregados e seus patrões poderão negociar a possibilidade de antecipação das férias, por meio de m acordo individual escrito.

No entanto, quem desejar optar pelo home office (trabalhar de casa) poderá ter o tempo de serviço e salário reduzidos, a depender do que for definido entre ambos.

O texto autoriza também: a antecipação e flexibilização de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e o direcionamento do trabalhador para qualificação profissional. Essas regras serão válidas até o dia 31 de dezembro.

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Abono salarial

No que diz respeito ao abono, o presidente sugeriu que o pagamento do benefício tendo como ano base 2020 também seja ofertado para os aposentados e pensionistas do INSS que ao longo dos últimos meses receberam valores referentes ao auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O pagamento acontecerá por meio de duas parcelas, sendo a primeira disponibilizada em abril e a segunda em maio.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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