Novas regras para reembolso de passagens aéreas começam a valer

Novas medidas foram divulgadas pelo governo federal nesta quinta-feira (19) mediante a pandemia de coronavírus. A partir de agora, empresas áreas podem realizar o reembolso de passagens aéreas canceladas sob nova data limite.

Novas regras para reembolso de passagens aéreas começam a valer (Reprodução/Agência Brasil)
Novas regras para reembolso de passagens aéreas começam a valer (Reprodução/Agência Brasil)

As alterações foram realizadas para tentar dar suporte ao setor que tem enfrentado problemas com a baixa nos vôos domésticos e internacionais, causadas pela pandemia de coronavírus em todo o mundo.

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Com isto, as empresas podem realizar o reembolso em até 12 meses. A regra já passa a valer, pois foi aprovada sob caráter de medida provisória, no qual foi anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Vale destacar que texto precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas tem efeito imediato. Caso o Legislativo não aprove o texto em até 120 dias, as mudanças deixam de valer em todo o país.

De acordo com a medida, a decisão é válida para todas as passagens aéreas compradas até o dia 31 de dezembro. Medida ainda prevê que os clientes possam aceitar os valores com devolução em forma de crédito.

Aceitando esta modalidade, ficarão isentos das penalidades contratuais previstas no momento da compra. Este crédito, por sua vez, pode ser utilizado em até 12 meses a partir da data do voo contratado.

Anteriormente, o prazo para a realização do reembolso era de 7 dias, seguindo os procedimentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A nova medida também alterou outros pontos, a exemplo do pagamento das contribuições fixas e variáveis dos contratos de concessão dos aeroportos. Desta forma, parcelas deveriam ser pagas em junho, e agora poderão ser quitadas até o dia 18 de dezembro.

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Em meio a pandemia, companhias aéreas indicam uma queda de 50% na demanda por voos domésticos e redução de 85% nas viagens internacionais. Os dados são em comparação ao mesmo período do ano passado.

Por isto, governo federal tem criado medidas para ajudar as companhias aéreas a enfrentarem a crise provocada pela pandemia do coronavírus.

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