Reembolso de passagens aéreas sofre mudanças e pode causar transtorno aos clientes; entenda

Nesta quarta-feira (18), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou que as empresas do setor terão um prazo maior para realizar a devolução do valor pago em passagens aéreas das viagens que foram canceladas por conta da pandemia do coronavírus. 

Passagens aéreas serão devolvidas em prazo maior; confira as regras!
Passagens aéreas serão devolvidas em prazo maior; confira as regras! (Imagem: Reprodução/Google)
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O comunicado foi feito em entrevista no Palácio do Planalto que reuniu outros ministros e o presidente Jair Bolsonaro, e quando foram anunciadas medidas para combater os efeitos da crise gerada pelo coronavírus.

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“Vamos dar um prazo maior para o reembolso em dinheiro. É uma medida importante em termos de fluxo de caixa”, disse Tarcísio Freitas.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as empresas terão o prazo de até 12 meses para realizar o reembolso das passagens aéreas.

Por outro lado, os consumidores ficarão isentos de penalidades contratuais caso aceitem receber o crédito para utilizar na compra de outra passagem. 

Serão autorizadas por meio de medida provisória às concessionárias de aeroportos, adiar o pagamento das contribuições fixas e variáveis de contratos.

O pagamento é feito anualmente ao governo pelo direito de exploração de bem público. As parcelas poderão ser quitadas até o dia 18 de dezembro.

De acordo com o ministro, as concessionárias dos aeroportos também terão autorização para adiar o pagamento da outorga, que é uma parcela anual dedicada ao governo pelo direito de exploração do bem público. 

O ministro apontou que o setor aéreo foi afetado pela crise de maneira mais imediata, e registra uma grande queda na demanda por voos.

Sendo assim, o governo quer evitar que as empresas quebrem e gerem problemas para o consumidor quando a pandemia acabar.

“O foco é o consumidor. O que a gente não quer é ter quebra de empresas e ter descontinuidade na prestação do serviço. Se não, depois que a crise passar, vamos ter problema de oferta e terá impacto na tarifa”, disse o ministro

“Ao mesmo tempo, temos que preservar aquelas regiões que hoje são atendidas, mesmo que por empresas aéreas pequenas, e que eventualmente podem ficar sem assistência [se as empresas falirem]”, completou.

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Semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que não vai aplicar punição para as empresas que não cumprirem as frequências de uso de seus slots, ou seja, os horários de pousos e decolagens nos aeroportos.

Essa medida vale até outubro e foi tomada com o intuito de reduzir o impacto para as empresas por conta de cancelamentos de voos.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.