Estado de calamidade pública é aceito na Câmara! Saiba o que muda

Os esforços para que o pedido de estado de calamidade pública seja aceito pelo poder legislativo ganha novos capítulos nesta quarta-feira (18). Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo no qual decreta a situação em todo o país.

Estado de calamidade pública é aceito na Câmara! Saiba o que muda (Antônio Cruz/Agência Brasil)
Estado de calamidade pública é aceito na Câmara! Saiba o que muda (Antônio Cruz/Agência Brasil)

A medida foi tomada em torno da pandemia de coronavírus que o Brasil enfrenta nos últimos dias. Com a aprovação do texto pela Câmara, a partir de agora o Senado será responsável por uma nova votação.

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Mas, ainda na expectativa de discussão sobre o assunto, a casa não definiu quando será realizada a análise sobre o tema. Especialistas e interlocutores do governo detalham que a expectativa é que seja realizada de forma remota, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações.

De acordo com o secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, a votação sobre o assunto deverá acontecer em sessão virtual na próxima segunda-feira (23) ou na terça (24).

É importante destacar que a medida só valerá efetivamente quando o texto passa pelas duas casas e tem aprovação. Sendo assim, vira decreto e terá vigência determinada até o final deste ano.

Para o presidente da república, Jair Bolsonaro, com efetivação da medida e reconhecimento de estado de calamidade pública, as ações ligadas a União serão facilitadas. Como a autorização para elevar os gastos públicos e não realizar o cumprimento da meta fiscal prevista para 2020.

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Destaca-se que orçamento sancionado por Bolsonaro já pontuava um déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Na última terça-feira (17), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência compartilhou nota que detalha os motivos para quais há a solicitação do governo para o decreto, e destaca a necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros com perspectiva de queda de arrecadação.

Desta forma, governo ainda pontua que por não cumprir a meta fiscal para o ano, pode-se gerar um risco de “paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.

Para acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia, será criada uma comissão mista no Congresso Nacional, formada por seis deputados e seis senadores titulares.

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