Mães que acabaram de ter seus filhos prematuro devem ficar atentas pois novas mudanças estão sendo previstas para a licença maternidade. A partir de agora, para os bebês prematuros que precisam de internação, o benefício só será contado quando a criança e a mãe receberem alta do hospital.
A medida é aplicada para todas as gestantes e mães que têm contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, com isto agora as mães terão mais tempo em casa para tomar conta de seus filhos, pois período de internação não será contado.
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De acordo com as informações da Agência Brasil, determinação foi dada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (12) a liminar, no qual é considerada decisão provisória, pedida pelo partido Solidariedade em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
Segundo o partido que propôs a alteração, por ano no Brasil mais de 279 mil partos prematuros que ensejam internações que podem durar meses. E, por isto, torna-se um direito não apenas da genitora, mas também do próprio recém-nascido.
Para ambos, segundo a avaliação de Fachin, é visualizado como um dever da família e do Estado de afastá-lo de qualquer negligência e de lhe prover saúde, alimentação, dignidade, respeito e convivência familiar. Sendo assim, “há uma unidade a ser protegida: mãe e filho”, finaliza o ministro.
Ainda durante o parecer, Fachin destacou que observando a Constituição e dos estatutos da Primeira Infância e da Criança e do Adolescente, conclui-se que a lei é omissa. Isto porque atualmente antes de sua decisão, a lei previa apenas uma ampliação máxima de somente duas semanas na licença maternidade, mediante apresentação de atestado médico, mesmo com os partos prematuros.
Na hora de considerar a decisão, ministro destaca que o período certo a ser contato é quando a criança e mãe encontram-se em casa que o direito a licença de fato passa a ser necessário e exercido.
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Vale destacar que para a legislação atual, licença-maternidade tem duração de 120 dias. Durante este período a mulher direito ao salário-maternidade, arcados pelo INSS.
Além desta questão ligada ao tempo, decisão de Fachin ordena que o Estado também arque com os considerados rendimentos da mãe do bebê prematuro durante todo o período de ampliação da licença por motivo de internação.
A decisão liminar tem validade até que o assunto seja julgado em plenário pelo Supremo, o que não tem prazo para acontecer.
