Alterações do BPC são anuladas em decisão do TCU

Na sexta-feira (13), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas suspendeu por meio de uma medida cautelar, a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada. As alterações do BPC beneficiariam um maior número de idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem baixa renda. No entanto, traria altos custos ao governo. 

Alterações do BPC são anuladas em decisão do TCU
Alterações do BPC são anuladas em decisão do TCU (Imagem:Reprodução/Google) 

Na semana passada, a ampliação do pagamento havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.

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O ministro afirmou que um acordão do TCU proíbe que seja realizada a execução de gasto extra obrigatório sem que seja apontada uma fonte da qual irá sair esses recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. 

Essa decisão atende a um pedido do Ministério da Economia. A pasta argumenta que as alterações do BPC levariaa a um gasto adicional de R$20 bilhões no Orçamento da União deste ano, o que colocaria as contas públicas em risco.

Na quarta-feira (11), os parlamentares derrubaram um veto do presidente Jair Bolsonaro e aprovaram a amplitude de alcance do BPC a pessoas com renda familiar de até R$522,50 por pessoa. 

Com a ampliação, o governo prevê custo adicional de até R$217 bilhões em uma década, isso equivale a 27% da economia obtida com a Reforma da Previdência. 

Além disso, há também um aumento na fila de espera pelo benefícios do INSS, que hoje já chega a 1,9 milhões de pessoas. 

A decisão tomada por Dantas deve ser analisada pelo plenário do TCU, que é composto por nove ministros. 

De acordo com Guedes, a área econômica não pode criar R$20 bilhões em despesas sem indicar a fonte da qual esses recursos sairão, o que seria, em sua visão, proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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“Não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal. Vamos ao Supremo, vamos ao TCU. Justamente queremos que esses recursos sejam usados na medida da emergência. Se há uma emergência de saúde, vocês estão vendo o deslocamento que isso causa, juros já começaram a subir, uma incerteza enorme”, disse o ministro.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.