As discussões em torno das mudanças sobre o pagamento do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, ganhou novos capítulos na última sexta-feira (13). Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) detalhou que ações só serão executadas a partir de decisão do Congresso Nacional.
O responsável pela decisão, Bruno Dantas, destacou que caberá ao Congresso realizar a indicação se haverá corte permanente em outras despesas ou se vai haver aumento de receita. A decisão de Dantas foi tomada a pedido do Ministério da Economia.
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Vale destacar que a medida discutida para as alterações do BPC incidem na elevação do limite de renda per capita familiar (por pessoa da família) de quem tem direito ao benefício (BPC/Loas).
A proposta quer fazer um aumento significativo nos valores de 25% para 50% do salário mínimo como renda per capita na lista de requisitos para obtenção do programa.
De acordo com o texto, a elevação da remuneração per capital passaria de um quarto, limite atual, para meio salário mínimo. Caberá agora aos parlamentares definirem se irão manter ou derrubar a decisão.
Inicialmente, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro que foi contrário a mudança. A justificativa os parlamentares é que com as mudanças previstas com a nova lei, as mudanças no pagamento do BPC proporcionariam novas famílias sendo atendidas pelo programa.
No entanto, a equipe econômica do governo federal defende que essa decisão traria impactos orçamentários e violaria à Constituição e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disto, com a implementação o impacto nos primeiros 12 meses é estimado em R$ 20 bilhões. Já em uma década, a mudança deve custar R$ 217 bilhões aos cofres públicos.
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De acordo com os dados, 46 milhões de brasileiros recebem o benefício atualmente, o BPC é direcionado para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família.
Atualmente, valor recebido é de um salário mínimo e é pago para apenas um grupo específico, no qual é definido por lei.
Com o critério atual estabelecido para identificar essas famílias, vale a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, o que representa cerca de R$ 260. Com a proposta apresentada, a renda será elevada para R$ 522,50 por pessoa em 2020.
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